ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 02-7-2009.

Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Cirilo Faé, DJ Cassiá, Dr. Raul, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, João Antonio Dib, Luiz Braz, Maria Celeste, Paulinho Ruben Berta, Sofia Cavedon, Toni Proença e Valter Nagelstein. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Aldacir José Oliboni, Carlos Todeschini, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, João Pancinha, Marcello Chiodo, Mario Manfro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n^os 133954, 169580 e 171665/09, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava e Trigésima Nona Sessões Ordinárias e da Quinta Sessão Extraordinária. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, aos Senhores Luciano Elias Bruxel e Joel Lovato, da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre – ASAFOM –, que se pronunciaram sobre a política de convênios entre a Prefeitura Municipal e as entidades não governamentais de Porto Alegre para atendimento à criança e ao adolescente. Após, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Luiz Braz, Valter Nagelstein, Airto Ferronato, João Antonio Dib, DJ Cassiá, Sofia Cavedon, Paulinho Ruben Berta, Valter Nagelstein e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Na ocasião, a Vereadora Maria Celeste formulou Questão de Ordem referente ao tempo utilizado pelo Vereador Valter Nagelstein para manifestação nos termos do artigo 206 do Regimento. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, pronunciou-se o Vereador Valter Nagelstein. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, da Deputada Federal Luciana Genro, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os Vereadores Fernanda Melchionna, Airto Ferronato, Elias Vidal e Maria Celeste. Na ocasião, o Vereador Valter Nagelstein manifestou-se acerca da possibilidade de a Deputada Federal Luciana Genro apresentar emenda ao Orçamento da União, destinando verbas federais à área de educação infantil em Porto Alegre, tendo-se manifestado a respeito a Vereadora Maria Celeste. Após, a Vereadora Sofia Cavedon manifestou-se no sentido de que seja proposta por este Legislativo a isenção do pagamento de tributos municipais por entidades não governamentais conveniadas com a Prefeitura para atendimento à criança e ao adolescente. Também, a Vereadora Maria Celeste manifestou-se, sugerindo seja criado grupo de trabalho de Vereadores para acompanhar negociações referentes ao tema abordado na Tribuna Popular da presente Sessão. Às quinze horas e treze minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e dezesseis minutos, constatada a existência de quórum. Em prosseguimento, foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, § 4º, do Regimento, a debater assuntos relativos ao “crack”. Compuseram a Mesa: o Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Senhor Marcelo Lemos Dornelles, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; o Jornalista Manoel Soares, representando a Central Única das Favelas – CUFA –; o Senhor Luiz Carlos Coronel, Diretor-Geral do Hospital Psiquiátrico São Pedro, e a Senhora Giovana Rigo, Diretora da Escola do Legislativo Julieta Battistioli. Também, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, da Senhora Martha Fehlauer Lauermann, representando a Secretaria Municipal da Cultura; da Irmã Dalva Buffon, do Centro Juvenil Monteiro Lobato; da Senhora Andréia Osbel, Coordenadora Pedagógica do “Gotinha de Amor”; da Senhora Heloísa Helena Vinolo, representando o Conselho Municipal de Assistência Social; das Senhoras Nair Kessler e Marilene Eggers, representando a Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul; de alunos e professores da Escola Técnica Estadual Parobé e de integrantes da Federação das Mulheres Gaúchas. A seguir, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do debate a ser realizado a seguir no período de Comunicações e concedeu a palavra aos Senhores Marcelo Lemos Dornelles, Luiz Carlos Coronel e Manoel Soares, que se pronunciaram acerca do assunto. Na ocasião, o Senhor Presidente agradeceu a participação na realização dos debates relativos ao período de Comunicações da presente Sessão do Senhor Jorge Barcellos, Chefe da Seção de Memorial desta Casa, e a colaboração da Federação das Mulheres Gaúchas, da Escola Técnica Estadual Parobé, do Centro Juvenil Monteiro Lobato, do Curso Profissionalizante Murialdo, da Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre, do Centro de Estudos Profissionalizantes São João Calábria, da Associação Intercomunitária de Atendimento Especial e da Rede Marista de Educação e Solidariedade. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para manifestação acerca do tema em debate, à Senhora Joelma da Silva Ferreira, Agente Comunitária de Saúde; ao Senhor Ricardo Queiroga; à Senhora Evelise Rodrigues; à Senhora Carla Almeida, do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS – GAPA –; aos Vereadores Carlos Todeschini e Dr. Thiago Duarte; ao Senhor Manoel Soares; Luiz Carlos Coronel; Marcelo Lemos Dornelles; ao Senhor Rodrigo Reis, representando a Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre; à Senhora Lisandra Felix, representando a Rede Marista de Educação e Solidariedade; e ao Senhor Adriano Oliveira, Assistente Social do Projeto Ação Rua da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor Luiz Armando Capra Filho, Diretor do Museu Júlio de Castilhos, e da Senhora Mônica Leal, Secretária Estadual da Cultura, convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos, e de representantes do projeto Recomeçar, Ação de Socialização e Inserção Social. Também, o Senhor Presidente convidou todos para a mostra “20 Anos da Constituição de 1988”, realizada em parceria entre o Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre e o Museu Júlio de Castilhos, em exposição no andar térreo deste Legislativo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra, para respostas aos questionamentos e considerações finais acerca do tema em debate, aos Senhores Luiz Carlos Coronel, Marcelo Lemos Dornelles e Manoel Soares. Após, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 051/09, de autoria do Vereador Adeli Sell, ontem, na solenidade de abertura da 11ª TRANSPO-SUL – Feira e Congresso de Transporte e Logística –, no Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul – FIERGS –, em Porto Alegre; e de nº 031/09, de autoria do Vereador Mauro Pinheiro, hoje, no fórum de debates “Concorrência Predatória”, no Município de Lajeado – RS. Às dezessete horas e dezesseis minutos, constatada a inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores Titulares da Comissão Representativa para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Toni Proença e secretariados pelo Vereador Nelcir Tessaro. Do que eu, Nelcir Tessaro, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Convidamos o Frei Luciano Elias Bruxel e o Irmão Joel Lovato, da Congregação dos Josefinos, para comporem a Mesa.

A Tribuna Popular de hoje tratará de assunto relativo à política de convênios entre a Prefeitura Municipal e as entidades não governamentais de Porto Alegre para atendimento à criança e ao adolescente. O tempo regimental de 10 minutos para a manifestação dos representantes da Associação de Apoio ao Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre - ASAFOM - será dividido entre os dois oradores.

O Sr. Luciano Elias Bruxel está com a palavra.

O SR. LUCIANO ELIAS BRUXEL: Boa-tarde a todos. Saúdo o nosso Presidente da Mesa, o Ver. Toni Proença; demais Vereadores, Vereadoras; instituições que hoje compõem a rede de atendimento à criança e ao adolescente e que fazem acontecer o dia a dia dos direitos de muitas crianças e adolescentes da nossa Cidade.

Este conjunto de instituições que hoje se faz presente nesta Tribuna Popular quer convidar e somar a força de todos os Vereadores e Vereadoras desta Cidade que também conhecem, com toda a certeza, o conjunto das instituições que estão capilarizadas em toda a nossa Cidade.

Há poucos dias, tivemos uma Audiência aqui nesta Casa que tratou sobre a questão do crack, mas o conjunto de instituições que hoje presta 70% do atendimento à criança e ao adolescente tem feito o esforço de fazer com que a criança e o adolescente sejam prioridade absoluta nesta Cidade. Por isto hoje nós nos somamos a todos os Vereadores e Vereadoras, para compartilhar as preocupações que nós temos tido, no sentido de qualificar a política voltada à infância na cidade de Porto Alegre. Nós queremos compartilhar porque entendemos que a responsabilidade que as instituições assumiram não é só das instituições, mas de toda a sociedade, e, de modo muito especial, do Estado e do Município de Porto Alegre. E nós sabemos que as diferentes Bancadas têm um papel importante também, junto com o Governo, de construir e fazer com que as políticas sejam qualificadas.

Nós, nos últimos anos, reconhecemos que melhoramos, sim, e muito, a rede de atendimento, com o esforço incansável de muitos e muitos trabalhadores, trabalhadoras, dirigentes, educadores, educadoras, diferentes trabalhadores que labutam nessa área e que, com muito esforço, têm lutado para atender, da melhor forma possível, as crianças e os adolescentes.

Talvez muitos se perguntem: “Por que agora o Fórum e as instituições estão num tencionamento contínuo com a Prefeitura para qualificar os convênios?” Reconhecemos que há um esforço da Prefeitura para qualificar os convênios, mas gostaríamos de compartilhar, nesta tarde, para vocês terem uma real noção, hoje, da defasagem e das dificuldades que nós, instituições, temos e de como são poucos os recursos que nos chegam para fazer o atendimento que deve ser de qualidade.

Hoje, nas instituições, desde a Educação Infantil, SASE - Serviço de Apoio Sócio-Educativo - também de Meio Aberto, trabalho educativo, programas de apoio sociofamiliar, Ação Rua, abrigos, todos esses serviços são compartilhados com a rede de instituições que trabalha na cidade de Porto Alegre.

Quero dizer a vocês que, talvez, muitos Vereadores tenham constatado que há uma diminuição de meninos e de meninas de rua na nossa Cidade. Desde que foi implantado o Programa Ação Rua, que é compartilhado também com instituições da sociedade civil - isto é, Governo e sociedade civil, que, juntos, o executam -, essas crianças que estão deixando de circular nas ruas estão sendo atendidas nessa rede de instituições que estão aqui participando: nos programas de educação infantil, nos programas de apoio socioeducativo em meio aberto, no trabalho educativo. São essas instituições que estão levando adiante o trabalho.

Só para se ter uma ideia - o Joel, logo mais, vai falar -, vou dar o exemplo do SASE, que é um programa que atende crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar, pelo Programa de Saúde da Família, pelas escolas; são crianças que têm muita dificuldade pela sua situação de vulnerabilidade. Hoje, para atender 80 crianças num programa, por exemplo, do SASE, o recurso é de R$ 8.538; isso dá um equivalente, por dia, para garantir duas refeições, material pedagógico, pagar água, luz, telefone, pagar educadores, pagar cozinheira, pagar alguém para fazer serviços gerais, a R$ 4,85 por criança, para garantir qualidade. Então nós precisamos - estou dando esse exemplo - qualificar muitos programas para que as nossas crianças tenham seus direitos plenamente garantidos. É um esforço que nós queremos compartilhar com os Vereadores hoje, para que se somem a este trabalho de constituir uma política muito mais qualificada.

A gente poderia falar de todos os Programas. O Joel vai complementar a minha fala, como representante do Fórum. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Obrigado, Frei Luciano. O Irmão Joel Lovato, do Fórum de Entidades, complementará o espaço da Tribuna Popular.

O SR. JOEL LOVATO: Boa-tarde, Presidente! Boa-tarde, Vereadores aqui presentes! Boa-tarde, crianças, adolescentes, dirigentes e educadores de instituições!

Srs. Vereadores, nós tomamos a iniciativa de vir conversar com vocês, nesta tarde, sobre o conjunto de atividades que nós, neste ano, como em todos os anos - nesses últimos, principalmente -, estamos realizando para tentar fazer com que a Cidade - o Governo Municipal - compreenda que criança e adolescente são prioridades na Lei, mas que essa Lei precisa ser colocada em prática. No Brasil, infelizmente, e em Porto Alegre, estar na lei não basta; temos de fazer inúmeros movimentos paralelos para que aquilo que já está previsto seja colocado em prática.

Sinto-me à vontade em ocupar esta tribuna, Srs. Vereadores, porque, se Porto Alegre é hoje referência nacional e internacional no trabalho com crianças e adolescentes, isso se deve muito às organizações não governamentais (Palmas.) que nasceram com a Cidade e que, até hoje, desenvolvem um trabalho qualificado, distinto, em cada comunidade que os senhores também conhecem - e conhecem tanto a sua população como as suas crianças e os seus adolescentes.

Mas como estar tranquilo, numa tribuna como a de hoje, e falar que Porto Alegre é exemplo para o mundo nesse trabalho, se nós vimos, na última prestação de contas no Conselho Municipal de Assistência Social, que a Prefeitura Municipal precisará readequar um milhão e 300 mil reais, um dinheiro que deveria ser investido nos programas? Nós estamos sem condições de trabalho, e um milhão e 300 mil reais dados ao Governo Municipal não foram aplicados nos programas que estão listados.

O que falar de um Governo Municipal que, na terça-feira, anunciou que terá que devolver 480 mil reais do Programa Bolsa Família? Por quê? Por incompetência ou descaso? Nós, sinceramente, queremos crer que seja incompetência, porque, se for descaso com a Assistência Social, nós estamos em meio a um problema ainda maior.

Srs. Vereadores, a sociedade civil reitera que nós não temos partidos políticos, por mais que alguém, em alguns momentos, faça essa fala. O nosso partido é o da criança e do adolescente. E, nesse partido, nós salientamos, nos diversos espaços, que simplesmente queremos ter uma atenção um pouquinho melhor para as 424 organizações não governamentais que fazem um trabalho com cerca 30 mil crianças e adolescentes, diariamente. Não são 15 crianças e adolescentes; não é um projeto que iniciou hoje e que, amanhã acaba; é um projeto que, historicamente, continua, é permanente.

Há dez anos, essas mesmas organizações não governamentais que hoje estão aqui hoje, e tantas outras que não puderam comparecer, diziam que, lá na comunidade, lá nas nossas vilas, havia uma droga chamada crack, que estava atormentando a vida, destruindo famílias. Ninguém nos ouviu há dez anos! E hoje a Cidade busca formas de ver o que fazer. Quantas vezes nós dissemos: “Ajudem-nos! Ajudem as organizações não governamentais!” Essas instituições têm tanto trabalho desenvolvido, qualificado, com teatro, informática, artesanato, artes das mais variadas; e o mais importante, pessoas que estão se desenvolvendo, na sua infância e adolescência, baseadas em valores de cidadania de vida.

Caros Vereadores, nós sabemos que V. Ex^as terão o seu merecido recesso a partir de segunda-feira, mas nós protocolamos uma Audiência com o Sr. Prefeito e gostaríamos que ficarem no lugar de vocês, durante o recesso, pudessem colaborar e convencer o Sr. Prefeito que ele nos receba. Nós já fizemos esse pedido no mês passado, mas não fomos atendidos. Os Secretários estão em conversa, mas eles reiteram seguidamente que quem resolve é o Prefeito. O Fórum da Criança e do Adolescente e as 424 organizações não governamentais não são organizações que fazem invasão ou que quebram; nós queremos conversar, dialogar, e não só propor políticas públicas que, na verdade, já estão propostas, mas também maneiras como podem ser efetivadas.

Por fim, para ocupar o tempo previsto, vocês receberam esta carta aberta (Mostra a carta.) com as demais motivações e pedidos que nós reiteramos.

Nós agradecemos por este espaço e esperamos voltar aqui outras vezes, para poder agradecer e ter a clareza de que criança e o adolescente em Porto Alegre, realmente, são prioridade do Município. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): No período da Tribuna Popular de hoje, nós ouvimos o Irmão Joel Lovato falar das políticas de convênios entre a Prefeitura Municipal e as entidades não governamentais de Porto Alegre para atendimento da criança e do adolescente.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, sempre é importante recebermos aqui as comunidades, mas elas têm que estar muito bem esclarecidas para não levarem uma imagem falsa da Câmara. O último orador afirmou algo que não é correto, e por isso faço questão, Sr. Presidente, de corrigi-lo. O recesso não afasta os Vereadores da sua missão, do seu trabalho, nem da Câmara Municipal. Nenhum Vereador é substituído durante o recesso; os Vereadores continuam fazendo o seu trabalho de forma absolutamente normal. Não é por causa do recesso que os Vereadores saem por aí para fazer outros trabalhos.

Como já foi afirmado - e faço questão de reafirmar -, se a criança for tratada de forma partidária, se ela for tratada para fortalecer Partidos, então nós vamos causar um desserviço para esse trabalho que todos nós queremos realizar em prol das crianças. Aqui o discurso tem que ser para o fortalecimento de todos os programas e em prol das crianças, e não em prol de Partidos ou contra um Partido ou outro.

Eu quero saudar todos os institutos que estão aqui, especialmente o Instituto Providência, que está aqui exatamente com a missão sagrada de fazer com que o seu trabalho, com que a sua obra social possa ser reforçada com o apoio de todos. E não podemos, a esta altura dos acontecimentos, execrar a Prefeitura Municipal para exaltar pessoas que querem o mal da Prefeitura. Nós temos é que chamar todo o mundo para que esta obra possa ser fortalecida, é isso que temos que fazer.

(Não revisado pelo orador.)

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Toni Proença; digníssimos visitantes que nos brindam com suas presenças; Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras; senhoras e senhores, Sr. Presidente, esta é uma Casa do Povo, é a nossa natureza, a nossa essência e o nosso fim, é a isso que o nosso trabalho se destina. Quando nós, Vereadores, vemos as galerias da nossa Câmara de Vereadores repleta de pessoas, nós nos damos conta de que a nossa Câmara ganha vida, porque aqui estão aqueles que nos ajudam a construir a realidade da Cidade. Então, sejam muito bem-vindos todos. (Palmas.)

Eu quero, Sr. Presidente, dizer que eu, particularmente, tenho tido sempre um compromisso com essas questões da criança e do adolescente. Inclusive, antes de ser Vereador, eu fui Diretor de Fomento Social da CaixaRS, que é uma instituição de fomento, e lá, todo o ano, nós podíamos destinar os recursos ao Funcriança, e os Pobres Servos da Divina Providência, lá na Restinga, sempre recebiam uma cota dos recursos que eu podia, na condição de Diretor, destinar.

Eu estou aqui com uma planilha e quero dizer aos senhores e às senhoras que me cumpre a missão de ser o Líder do Governo na Câmara. Eu só quero fazer um pequeno parêntese. Eu achei que o senhor, com todo o respeito que lhe tenho, faz algumas críticas que não são justas e se utiliza de algumas palavras que, infelizmente, nos ferem no nosso sentimento de buscar fazer o melhor para a Cidade, porque o documento que está aqui, com todo o respeito que nós temos, traz algumas expressões que não são condizentes com o nosso papel e com a vontade que nós temos de poder auxiliar o máximo possível. Nós sabemos, Sr. Presidente, que essa é uma tarefa enorme, hercúlea, gigantesca que cada um de nós tem de auxiliar, sobretudo, as crianças carentes que não têm meios, que não têm recursos, que não têm acesso e que estão aí passíveis - e eu concluo, Sr. Presidente -, suscetíveis a todas as violências da rua, da vida urbana, da vida moderna, da vida cotidiana.

Eu só gostaria de trazer esses números que estão à disposição de todas as senhoras e os senhores e que foram repassados aos Srs. Vereadores; eles estão na caixa de e-mail de cada um dos senhores.

Ao longo dos últimos anos, desde 2005, a Prefeitura Municipal, sempre ... Sr. Presidente, são informações, e eu conto com o bom senso de V. Exª

(Manifestações no Plenário.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: É claro que a oposição quer me cercear a palavra, mas eu preciso falar!

(Manifestações nas galerias.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): V. Exª teve o tempo regimental.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Então, Sr. Presidente, eu concluo dizendo o seguinte ... (Pausa.)

(Manifestação fora do microfone da Verª Maria Celeste.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Verª Celeste, por favor, V. Exª é uma mulher educada, tenha respeito.

(Manifestações nas galerias.)

A SRA. MARIA CELESTE (Questão de Ordem): Regimentalmente, os dois minutos do Vereador já acabaram. Que ele use o Tempo de Liderança do Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Então, solicito Tempo de Liderança, Sr. Presidente!

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Então, V. Exª tem mais dois minutos para concluir.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Não, eu tenho cinco minutos nesse tempo!

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Sim, cinco minutos!

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Volto a dizer - com o respeito pelas pessoas que estão aqui - que eu gostaria muito de poder ouvir cada um e pediria um pouquinho de condescendência com a minha fala, porque são informações importantes. Eu tenho respeito pelo trabalho de cada um. Da mesma forma que cada um aqui é um trabalhador, eu também sou um trabalhador, também estou aqui representando os interesses de cada uma das pessoas que me dirigiram o seu voto.

Para informação, no ano de 2005, a Prefeitura Municipal concedeu reajuste de 12%, e o dissídio da categoria foi de 7,8%. Eu vejo que a senhora ali não tem disposição de ouvir, mas permita que eu fale, por favor!

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Por favor, eu peço ao Plenário que se mantenha em silêncio, para que o Vereador possa concluir a sua manifestação.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu tenho todo o respeito. Se a senhora quiser falar depois, eu vou até aí para escutá-la, mas permita que eu fale, por favor.

No ano de 2006, o dissídio da categoria foi de 4,5%, e o reajuste que a Prefeitura deu foi de 10%. No ano de 2007, o dissídio da categoria foi de 5%, e a Prefeitura deu um reajuste de 12%. No ano de 2008, o dissídio da categoria dos trabalhadores dessas organizações - e volto a dizer, que nós respeitamos - foi de 6,5%, e o reajuste que a Prefeitura deu foi de 12%. Ou seja, ao longo de todos esses anos, a Prefeitura tem dado reajustes que vão de três a quatro pontos percentuais acima daquilo que é o dissídio da categoria. Portanto não é correto, sequer justo, acusar a Administração Municipal de não ter sensibilidade com relação a essa questão.

(Manifestações nas galerias.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu vou informar o seguinte: não contribui e não ajuda aos propósitos da categoria nós interditarmos o debate. Se o que nós queremos é diálogo, como é que vai se dialogar desta forma? Se estão acusando a Prefeitura de não avançar, como é que nós vamos avançar? Eu estou confiando na inteligência e no bom senso de todos nós aqui.

Pois bem, ao longo desses últimos anos, o reajuste dos dissídios foi de 33,89%, ou seja, a partir do desacordo que houve entre creches, por exemplo, e os seus trabalhadores, a Justiça do Trabalho interveio, e o reajuste dos dissídios foi de 33,89%. A Prefeitura deu um reajuste de 62,85%, deu 30% além! Isso é um fato, isso está à disposição de cada um. Agora, se o dinheiro é suficiente ou não é, todos nós sabemos que não é, porque a demanda, infelizmente, é sempre maior do que aquilo que nós podemos oferecer! Essa é uma triste realidade do nosso País, que, infelizmente, é um país cheio de chagas, cheio de feridas, cheio de misérias! Queríamos nós, também, poder consertar isso, mas isso não se faz do dia para a noite. Nós temos tido sensibilidade, nós estamos fazendo um tremendo esforço, mas nós precisamos compreender que os trabalhadores da Prefeitura, este ano, receberam um reajuste de 5%, porque a Prefeitura não pôde dar mais e deu parcelado, deu só 1% agora.

Para as creches, nós demos, diretamente, a possibilidade, primeiro de 5% e aumentamos para 7%.

Quero informar e quero dizer que o Prefeito Municipal tem sido sensível. Nós estamos fazendo um esforço enorme, a arrecadação do Município tem diminuído todos os meses, há uma crise internacional que todos os senhores e as senhoras sabem porque está no noticiário todos os dias. Existem pessoas que perderam o emprego, fábricas que fecharam. E não fugimos dessa realidade! Nós sofremos os mesmos impactos, e esses impactos estão lá no caixa da Prefeitura.

Então, por favor, eu sei que as nossas realidades são terríveis, eu sei que precisamos, principalmente, atender as crianças. Acho que todo o nosso esforço deve-se dirigir a duas coisas: ao planejamento familiar, e eu faço parte, aqui na Câmara, da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar, juntamente com o Ver. Dr. Raul, que é Presidente, e com o Ver. Dr. Thiago, mas devemos também atentar à questão social. Quero dizer que temos tido sensibilidade com essa questão e que estamos fazendo o máximo que está ao nosso alcance. Só não se deixem ser instigados, como disse o Ver. Braz, por movimentos políticos que não estão aqui a favor das crianças; estão é a favor dos seus propósitos políticos, que é insuflá-los contra o Governo Municipal, que tem estado ao lado de cada um dos senhores e das senhoras que estão aqui. Muito obrigado, Sr. Presidente. (Manifestações nas galerias.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Quero registrar a presença da Deputada Federal Luciana Genro, que já está fazendo parte da Mesa. Seja muito bem-vinda a esta Casa, Srª Deputada.

A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e para uma Comunicação de Líder.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, Sr. Presidente. Eu quero saudar, muito especialmente, cada um e cada uma das representantes das instituições, das creches conveniadas, da rede de atendimento, do Fórum, os adolescentes aqui presentes, que estão batalhando pelos seus direitos; quero saudar os Vereadores e as Vereadoras e a nossa Deputada Federal Luciana Genro, com a qual falei hoje sobre a Pauta. A Deputada fez questão de estar aqui junto conosco para, certamente, se colocar à disposição na luta daqueles que querem valorizar a rede de atendimento às crianças e adolescentes.

Eu gostaria de dizer ao Líder do Governo, o Vereador Valter, que esta é uma luta política, sim, porque estamos defendendo políticas públicas para as crianças e adolescentes; política, porque defendemos verba para a rede de atendimento; política, porque, já em 2008, a Luciana sempre questionava sobre onde cortar dinheiro para ampliar a verba para as creches conveniadas e para as instituições.

A luta das entidades é uma luta política, mas não uma luta político-partidária, e, como o Irmão Joel e o Irmão Luciano bem falaram, é a luta da criança e do adolescente, é a luta por mais verba, é a luta para que a Prefeitura ouça as 424 entidades conveniadas. Isso é importante ser dito, porque querem desmerecer o movimento legítimo e necessário de vocês, que é um movimento que não começou agora, porque o Fórum vem se reunindo há meses para discutir a situação da rede de atendimento no Município de Porto Alegre, porque o Fórum fez uma manifestação, na frente da Prefeitura, pedindo negociação, pedindo que se ampliassem os valores, e a proposta de Prefeitura é pífia. A proposta da Prefeitura chega a ser um desrespeito com as crianças e com os adolescentes da cidade de Porto Alegre. (Palmas.)

Quero dizer a vocês que, hoje à tarde, gente, vamos ter um debate aqui na Casa sobre o crack, porque eles não veem que investir no SASE, que investir nas creches, que investir no Programa Ação Rua é investir para que não cresça ainda mais o número de usuários de crack na nossa Cidade. Investir na rede de atendimento é possibilitar uma alternativa para os jovens, porque o grande problema do País e da Cidade é a desigualdade social, é a falta de estrutura, é a falta de perspectiva, é a falta de emprego. E vocês fazem muito com muito pouco. Vocês fazem milagres, nas entidades, com meia dúzia de verba; são ações assim, do coração de centenas de educadores e de trabalhadores, que fazem milagres na cozinha para fazer render o alimento, para poder dar merenda, porque está faltando recurso, porque está faltando alimento, porque está faltando o básico para as creches! (Palmas.)

Quero saudar a fala do Irmão Joel e a fala do Irmão Luciano, porque nós não podemos aceitar o cerceamento da opinião, qualquer que seja, nesta Casa. Esta Casa é livre para qualquer opinião que venha trazer as lutas do movimento, e essa opinião é muito bem vinda, e é fundamental que vocês tragam isso para os Vereadores. Está errado quando alguns criticam os conteúdos das falas aqui colocadas. Ainda bem que vocês expõem essa situação.

Agora eu estava lendo a reivindicação: “garantir o pagamento da parcela das férias no início do mês”. Mas isso é básico, é pouco! Nem isso foi sinalizado? Dezessete por cento para os convênios, porque tem a ver com a defasagem, com o dissídio dos trabalhadores, com a ampliação da possibilidade de atenção. “Rever a quantidade do repasse da merenda escolar.” Nós não estamos pedindo o impossível para a Prefeitura! Vocês estão pedindo o necessário, vocês estão pedindo o que é de direito! E venho aqui, nesta tribuna, dizer que nós não podemos aceitar o argumento de que não há verbas, porque, em 2007, a Prefeitura gastou 30 milhões com os cargos de confiança, com “os amigos do rei”, e menos de oito milhões para a Educação! (Palmas.)

Nós não vamos aceitar esse discurso. Há verba, sim! E nós queremos a verba da arrecadação para o povo de Porto Alegre. Existe recurso da Prefeitura, e, mesmo com a crise econômica que eles propagandeiam para não dar reajuste aos municipários, o Ver. Dib, ontem, nos trouxe a arrecadação do mês de maio deste ano, e foi maior do que a arrecadação do mês de maio do ano passado. Como é que não há verba para as crianças e os adolescentes de Porto Alegre?

Para concluir, venho, em nome do PSOL, da Dep. Federal Luciana Genro e do Ver. Pedro Ruas, nos colocar à disposição da luta de vocês. Contem conosco para o que der e vier. Estaremos trabalhando, certamente, no recesso, e, quando a gente luta, quando a gente se organiza, a gente conquista. Somos parceiros.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu quero aproveitar a presença da nossa ilustre Deputada Federal Luciana Genro, aguerrida Líder do PSOL, e solicitar que, na destinação dos recursos da União, a Deputada faça uma Emenda este ano, solicitando destinarem mais recursos para Porto Alegre, para as creches. Obrigado.

A SRA. MARIA CELESTE: Só para esclarecer ao Ver. Valter, Líder do Governo: as Emendas Parlamentares têm sido feitas, reiteradamente, para a Cidade de Porto Alegre, e a Prefeitura tem devolvido o dinheiro.

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, e para uma Comunicação de Líder.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, uma saudação muito especial à Deputada Luciana Genro e aos nossos convidados Luciano e Joel. Não ouvi as manifestações dos senhores, até porque eu estava numa reunião na Assembleia Legislativa, o que até acredito ter sido positivo, em razão da discussão que aqui se gerou. O nosso tema é da mais profunda relevância: a criançada de Porto Alegre.

Sou natural lá do interior do Estado, de um Município bastante pequeno, e, às vezes, eu não consigo compreender algumas coisas. No interior do Estado, temos as escolas públicas, e os ônibus, diariamente, pegam a criançada lá do interior do interior daqueles pequenos Municípios e trazem para as cidades. Lá há creche pública para toda a gurizada, com ônibus que vão de casa em casa pegar essa criançada - os nossos bebês -, e levá-los para as creches; tudo suportado pelo dinheiro das prefeituras.

Aqui em Porto Alegre, temos um trabalho belíssimo - e acompanho isso há bem mais de 25 anos, e muito de perto -, um trabalho voluntário de mulheres e homens, jovens e idosos que se dispõem, gratuitamente, meu caro Ver. Valter Nagelstein, a prestar serviço comunitário, auxiliando numa tarefa inestimável que precisa de uma valorização e de um extraordinário reconhecimento por parte de todo o cidadão de Porto Alegre. Só que isso me parece que não há e não se vê, mas quem acompanha e sabe o trabalho que se faz nessas creches comunitárias sabe que é preciso reconhecer a importância dessa ação. (Palmas.)

Quero dizer mais: o interior do Estado coloca à disposição das famílias - e lá há problemas sociais muito menores do que aqui -, gratuitamente, saúde, remédio, creche, escola, ônibus. Aqui em Porto Alegre, o Poder Público e todos os Partidos, inclusive daqueles dos quais fiz parte - aqui a crítica não é política -, fazem pouco pela criançada desta Porto Alegre. Muito pouco! (Palmas.) E mais: não estamos aqui tratando de subsídio, aqui ninguém está discutindo qual foi a correção monetária ou o que se deu de subsídio; nós estamos tratando de verbas para que essas creches funcionem, e são pequeníssimas as verbas, essas creches precisariam de muito mais.

Então eu acredito que é possível, sim, todos nós, Vereadores de Porto Alegre, junto com vocês que estão lutando por essas tarefas, junto com as creches, com as pessoas que conduzem esse trabalho, tentarmos sensibilizar o Executivo Municipal.

É verdade que o Ver. Dib, ontem, falou do comportamento das verbas públicas; não é nada de mais um pouco mais de verbas para essas creches. E me perdoem, porque não acompanho de perto o volume de dinheiro, mas não foi agora, não, já faz algum tempinho que alguém que me disse que a creche funcionava com uma parte de dinheiro da Prefeitura e que as famílias davam 50 reais por mês. Talvez, para mim, 50 reais por mês não seja nada, mas para quem ganha 150 reais é demais, não dá para cobrar 50 reais por mês de quem ganha 100, 150, 200 ou 500 reais! Na verdade, o Poder Público municipal deveria, seria uma questão de justiça - não vamos quebrar a Prefeitura; pelo contrário -, fazer o que fazem os outros Municípios: a creche precisa funcionar, pode funcionar, deveria funcionar com recurso do Município, e aquelas famílias que podem pagar, ótimo; agora, aquelas famílias que não podem pagar... Não é possível que sejamos felizes sabendo que uma criança, um bebê de três anos e um de dois, de uma família que não tem 50 reais, não possa ir para a creche! Seremos felizes pensando assim: “Dane-se aquele que tem filho e que não pode ir para a creche”? Eu não serei, e acredito que ninguém será!

Necessário é nós sensibilizarmos o Executivo - eu penso assim -, para que leve mais recursos, dê esses 17%, meu caro Ver. Valter Nagelstein, que é um grande serviço que prestamos à nossa Cidade. Não podemos pensar em desenvolvimento, não podemos pensar em saúde, não podemos pensar em turismo, não podemos pensar em futebol, não podemos pensar em lazer, se nós não dermos o mínimo para a nossa criançada de Porto Alegre. Um abraço e obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Toni Proença): Convido o Ver. Sebastião Melo a assumir a presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nossa Deputada Luciana Genro, que se encontra aqui na Casa; Srs. Luciano e Joel - é um prazer tê-los aqui conosco -; senhoras e senhores que se encontram nas galerias; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores e público que nos assiste pela televisão, venho a esta tribuna para dizer que sou um Vereador, e muitos dos senhores sabem que eu trabalho com jovens que se envolvem com drogas, sou procurado muito por famílias muitas vezes desesperadas para salvarem seu filho, um sobrinho, um neto, um mano. Recuperar alguém, tirar alguém das drogas é uma tarefa dura e difícil.

Sou da base do Governo e acho que os senhores estão nesta Casa, legitimamente, com o intuito de buscar melhores condições para executar uma tarefa extremamente importante, e eu acho que aqui é o lugar correto. Em algumas áreas, o Governo avançou, mas dizer que foi o suficiente, eu acho que não é justo, não é honesto. Eu conversava com o Ver. Paulinho Ruben Berta, com o Ver. Toni Proença, com a nossa Bancada, e achamos que há espaço, sim, para melhorar.

Não vim aqui para fazer nenhuma demagogia, mas todos nós estamos nos deparando com a questão da violência, e o pano de fundo, o combustível, tem sido as drogas, nós sabemos muito bem disso. As senhoras e os senhores trabalham com as crianças, e todos nós falamos muito que precisamos cuidar bem da criança, porque, se não cuidarmos bem dela, nós vamos ter problemas mais sério lá na frente; a maior prova é a perda desse nosso cantor e compositor Michael Jackson, que relatou a todos nós os problemas, os distúrbios gerados lá na infância. O mundo, hoje, tem comentado que a causa da desorganização na vida de uma pessoa que tinha tudo para ter sucesso - e não foi falta de dinheiro - foi a questão dos traumas causados lá na infância. Isso nos diz que nós, realmente, precisamos ter um cuidado muito especial com as crianças.

Sr^as Vereadores e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que se encontram nesta Casa, que administram as creches, muitas vezes vocês têm feito milagre para executar o trabalho com um orçamento tão curto!

Então, a nossa Bancada, composta pelo Ver. Toni Proença, pelo Ver. Paulinho Ruben Berta e por este Vereador, se soma aos senhores, juntamente com outros Vereadores de outras Bancadas, para que nós possamos avançar, sim, para que as senhoras tenham condições de fazer esse trabalho, muitas vezes, ou quase sempre, lá no bairro, na periferia, nos lugares que mais são necessitados, onde as crianças e as famílias estão em situação de vulnerabilidade, onde, muitas vezes, a mãe precisa sair para fazer uma faxina para buscar, quem sabe, 50 reais, 30 reais para dentro de casa, para comprar o leite, para ajudar o esposo no orçamento.

Então, a luta dos senhores e das senhoras é uma luta justa. E, com certeza, nós achamos que há espaço para negociar, porque, quando o diálogo cessa e quando se diz que não há mais espaço para dialogar, nós estamos num caminho, num terreno, muito perigoso.

Então, eu acredito que os Vereadores desta Casa têm muita sensibilidade, uns mais; outros menos, mas cada um tem o seu entendimento, e a nossa Bancada, do PPS, tem o entendimento de que há espaço para melhorar, para acompanhar, para dar melhores condições, porque, muitas vezes, os senhores tiram do próprio bolso para pagar uma conta da própria creche, para administrar melhor um funcionário. Nós sabemos que muitos de vocês enfrentam mil problemas, até de alguma causa trabalhista, situações em que vocês não estão devidamente amparados para cobrir todas as demais despesas, enfim. Então eu acredito que, se houve uma melhora, é porque a matriz dos recursos, quando partiu, já partiu muito debaixo. Acho que nós precisamos avançar mais.

Melhorou, Ver. Valter, que é o nosso Líder do Governo? Eu acredito que melhorou, mas nós precisamos, quem sabe, melhorar mais ainda, dar mais condições para que se faça um trabalho mais justo, mais humano, mais equilibrado, para que nós tenhamos menos crianças nas ruas, menos drogas e menos violência.

Queremos preparar a Cidade para a Copa de 2014, e essa preparação também passa pelas mãos dos senhores e das senhoras. Porto Alegre só não é mais violenta porque tem os senhores, que fazem um trabalho de sacerdócio, fazem um trabalho, muitas vezes, igual ao de um padre, de um pastor, de um líder religioso, que colocam o coração, que colocam todo o amor para com essas crianças nesse trabalho que é extremamente nobre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiramente, eu quero agradecer o Ver. Toni Proença, Vice-Presidente da Casa, que conduziu os trabalhos até agora, e ratificar as boas-vindas aos nossos convidados, à nossa Deputada, e dizer que, após esta Tribuna Popular, se quiserem continuar conosco, nós vamos ter um debate muito interessante sobre o crack, e, aos que quiserem permanecer no plenário, será um momento muito importante, pois especialistas estarão conosco debatendo essa matéria.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, saúdo todos; minha cara Deputada Luciana Genro, seja bem-vinda à nossa Casa, sua presença nos honra.

Quero dizer a V. Ex^as e aos que aqui estão que para mim é indiferente a quantidade de público, pois eu falo sempre da mesma forma - se há um ou há mil, só tenho uma palavra a dizer, não sei dizer de forma diferente. Com a mesma tranquilidade que ontem eu fui àquela tribuna e reclamei dos salários dos municipários, que não são pagos devidamente, eu devo dizer que não acredito nos discursos, eles não resolvem problemas, de jeito nenhum! Agora de uma coisa eu entendo: se uma audiência foi solicitada, deve ser concedida. (Palmas.)

Por outro lado, eu já tenho bastante tempo de Câmara Municipal para saber que a Lei Orgânica me diz que o Executivo e o Legislativo são dois Poderes independentes e harmônicos. E essa harmonia deve ser mantida não com discursos. Nós aprovamos o Orçamento Municipal, dentro de uma lei que nós mesmos votamos, e ele só seria acrescido do IPCA, ou seja, 5,53% - esse foi o Orçamento que nós votamos. Portanto, se a Prefeitura está negociando entre 5% e 7%, eu até acho que está havendo qualquer coisa de anormal, porque, para os municipários, ela pagou só 1%! Agora, não cabe a nós, Vereadores, fazer discursos e mais discursos, porque nós temos uma bela, uma respeitável plateia, pessoas que deixaram de trabalhar para vir aqui, e passarmos a impressão de que os nossos discursos vão dar a solução. Quero dizer a Vossas Senhorias, Sr. Luciano e Sr. Joel, que nós não conseguimos intermediar o salário dos servidores municipais, apesar de sermos dois Poderes independentes e harmônicos. Portanto, não esperem que, no discurso dos Vereadores, se encontre a solução, porque nós também votamos um Orçamento que só foi acrescido do IPCA. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DJ CASSIÁ: Sr. Presidente, senhores e senhoras; imprensa, infelizmente eu não tenho como olhar para os senhores e para as senhoras, mas, em nome da Bancada do PTB, em primeiro lugar, quero parabenizar vocês pela coragem de assumir aquilo que os governos não assumiram até hoje. Hoje eu não falo de governo. Não há um investimento em cultura, em esporte, em educação, nada dentro das nossas comunidades carentes. E não há interesse de muitos políticos em acabar com a desgraça do povo, porque aí acaba e, infelizmente, o discurso deles também. O senhor e a senhora podem contar sempre com esta Bancada. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; os freis que aqui falaram, eu tenho dois minutos, serei muito sucinta; falarei de quatro questões fundamentais. A primeira, eu quero reconhecer, como alguém que já esteve no Governo e que já foi Secretária e Secretária Adjunta, a absoluta autonomia e independência do Movimento pela Criança e pelo Adolescente nesta Cidade, perante qualquer Governo. Quando eu fui Secretária, houve uma paralisação de um dia das creches comunitárias. Sempre lutaram para dar prioridade às crianças e aos adolescentes, independentemente dos Partidos políticos. Então ninguém vem aqui constranger um movimento dizendo que ele é partidário, porque não é.

Em segundo lugar, eu quero lembrar os Vereadores e os representantes do Governo de que essas entidades maravilhosas atendem mais de 50 mil crianças e adolescentes em Porto Alegre e viabilizam milhares de empregos populares, com carteira assinada, com luta, com organização comunitária, porque o Governo consegue cobrir só parte dos custos disso. Portanto, se nós acreditamos que a infância tem que ser melhor, porque nós devemos muito às crianças e aos adolescentes, a rede e os convênios realizados com vocês têm que ser prioridade; é mais prioridade, é mais importante do que a Copa do Mundo; é muito mais importante do que uma consulta sobre o Estaleiro, no que vão gastar 500 mil reais - que usem os 500 mil para as creches comunitárias -; é muito mais importante do que um escritório com 19 CCs, que, para essas coisas, o Governo tem como gastar.

E, para não dizer que a gente não traz alternativa, Ver. João Antonio Dib, há dois anos ando brigando com o Governo, porque, só com o Fundeb, nós poderíamos estar cobrindo todo o custo das creches. E este Governo não foi capaz de encaminhar um projeto. Então, as creches estão perdendo este ano, na ação continuada, que era da assistência, mais de um milhão de reais, e, além disso, não estão recebendo o Fundeb. Então, tem que haver prioridade, sim, para as demandas da criança e do adolescente, pois são demandas singelas, mas fundamentais, que vão garantir a quantidade do atendimento e a qualificação do atendimento, que é imprescindível para a infância desta Cidade.

Nós queremos que o Governo escute, receba vocês, apoie e priorize. É uma questão de prioridade. Se não puder haver prioridade com a criança e com o adolescente, não dá para falar em democracia, não dá para falar em qualidade de vida nesta Cidade. Parabéns pela luta de vocês. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Paulinho Ruben Berta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. PAULINHO RUBEN BERTA: Sr. Presidente, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; todos os que nos assistem, quero colocar da seguinte forma: o meu Partido, o PPS, estará sempre buscando a equiparação e a sustentabilidade de qualquer entidade comunitária, pois este Vereador que fala é um líder comunitário. Sabemos, sim, das dificuldades do pagamento do 13º salário, do pagamento da luz, de todas as dificuldades enfrentadas pelas entidades comunitárias, mas também sabemos da responsabilidade com o dinheiro público. Por isso quero deixar bem claro que este Partido - eu e meus colegas Vereadores Toni Proença e Elias Vidal - trabalhará para que seja concedido o máximo possível dos recursos que forem disponíveis para as entidades comunitárias, e continuaremos sempre trabalhando, mas apoiando sempre os limites e o que a Lei permite. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela Bancada do Governo.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, senhoras e senhores, eu quero, em primeiro lugar, me colocar à disposição para intermediar essa audiência que foi noticiada e que não foi possível realizar com o Governo. Quero que o representante que aqui está seja designado, e eu, imediatamente, farei contato com a Secretaria competente, para exaurirmos a negociação em tudo o que estiver ao nosso alcance. O diálogo é uma característica do Prefeito José Fogaça, e o diálogo será uma característica do nosso trabalho.

No Plano Plurianual que veio para esta Casa e que começamos a examinar, 48% dos recursos do Município estão destinados à área social. Então nós temos um compromisso com a área social, sim.

Quando falei pela primeira vez, eu trouxe uma tabela. Aquela tabela mostra números incontestes de que nós demos mais do que o dobro dos dissídios que a Justiça do Trabalho concedeu. Mas acho que, se é possível irmos além, vamos tentar ir além. Vamos fazer um esforço, sim. Se não for possível irmos além, vamos mostrar todos os números, para que os senhores e as senhoras saibam a realidade dos números do Município e o motivo por que eles não nos permitem ir além.

Faço um pequeno parênteses para dizer que a Verª Sofia Cavedon foi à tribuna - e isto é bom nesses momentos, quando a Casa enche - insuflar as pessoas contra o Governo. Quando ela foi Secretária da Educação, havia um programa, que era o Segundo Tempo...

(Manifestações nas galerias.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: ... e 300 mil reais tiveram de ser devolvidos, porque ela não soube aplicar. Nós não somos inimigos de cada um e de cada uma dos que estão aqui; muito pelo contrário, nós somos aliados, e é assim que nós gostaríamos que vocês nos vissem, que vocês nos tratassem. Fica fácil para o Governo Federal fazer política e acusar o Município, mas estão aqui os números: o Governo Federal está aplicando um bilhão de reais em publicidade! Um bilhão de reais em publicidade! O Governo aplica, nos programas para crianças, um mil e 500 reais por mês, quando, diz a Fundação Getúlio Vargas, o correto seria 4 mil e 750 reais. Então, vamos olhar bem o cenário, vamos verificar bem como são as questões, mas, mais do que isso, eu reitero, estamos à disposição para caminharmos juntos, para irmos ao Prefeito, à Secretária Clênia Maranhão e exaurirmos a negociação, para atendermos àquilo que é o justo apelo desse segmento tão importante que aqui se faz representar por vocês. Muito obrigado, Sr. Presidente.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Meu ilustre Presidente; nossos visitantes, venho aqui, primeiramente, reconhecer o trabalho de vocês e a legitimidade que vocês têm nessas reivindicações. A creche comunitária, o SASE, o Ação Rua não são importantes; eles são fundamentais para a cidade de Porto Alegre! Quero dizer que, quando vocês não têm possibilidade de executar o trabalho de vocês, o meu trabalho como médico, como legista, fica muito mais difícil, fica com um volume muito maior; a drogadição aumenta, a prostituição, nem se fala, a falta do planejamento familiar se torna uma situação clara, e, principalmente, as necropsias se avolumam na Cidade.

A proposta que a gente vem trazer aqui, e que eu acho importante que fique clara, é uma proposta de conscientização, de construção coletiva, de parceria, de sensibilização entre todos os entes envolvidos, que vão desde o CMDCA, passando pela Prefeitura, passando pelo Fórum de Entidades, passando pela sociedade civil, passando pelo empresariado, construindo um desenvolvimento social para toda a Cidade. A grande palavra que é importante ser incentivada e que tem que ser retirada dessa manifestação legítima de vocês é o diálogo. Muita força e parabéns, mais uma vez, pelo trabalho de vocês. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento e, logo a seguir, para uma Comunicação de Líder.

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr^as Vereadoras, quero saudar o Irmão Joel e o Frei Luciano, na figura dos quais eu saúdo todas as lideranças das entidades não governamentais, dos atendimentos de creche, extraclasse, SASE, trabalho educativo, toda essa valorosa gama de homens e mulheres que trazem para si a responsabilidade do atendimento à criança, à infância, na nossa Cidade, responsabilidade que é do Governo Municipal, que é do Governo do Estado, que é do Governo Federal e que assumem sobre os seus ombros toda a responsabilidade, sozinhas, no Município de Porto Alegre.

Nós não queremos falar do passado, queremos do hoje, do dia de hoje, do agora, especialmente com o Gestor Municipal, que é aquele Prefeito omisso em todas as situações, que não atende à comunidade que pede uma audiência pública, que devolve recurso público ao Governo Federal, que diz que tem um superávit na Prefeitura.

Ontem ouvimos dos Líderes da Bancada do Governo que há, em caixa, 230 milhões na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e que sequer o Prefeito abre um diálogo, uma negociação com a comissão representativa que está ali, pleiteando, sim, o aumento justo, correto, para poder dar o seu atendimento às crianças e aos adolescentes e o pagamento justo e correto aos educadores que compõem as entidades.

Eu quero dizer, Ver. João Antonio Dib, que o aumento proposto pelos sindicatos que atuam, que são responsáveis - o Senalba e o SECRASO -, instituídos para as entidades, para os educadores, é da ordem de 12%, e não o mesmo que foi auferido para o municipários. Há diferença nas categorias, e os sindicatos interagem nessas questões, na indicação dos percentuais. Por isso as creches comunitárias e as entidades estão aqui reivindicando um valor maior, porque o seu Sindicato está cobrando que paguem um percentual maior aos seus educadores, às suas educadoras. Essa é a questão de todo esse movimento.

Agora, é inconcebível a Prefeitura Municipal de Porto Alegre deixar ficar esse caos que está em relação à infância no Município. É inconcebível - e aqui, depois, vou passar a tabela para o Vereador Líder do Governo - devolver 411 milhões de reais para o Governo Federal, porque não apresenta projeto. É inconcebível! É inconcebível ter que reprogramar verbas que deveriam ter sido usadas no ano passado, na ordem de 1 milhão e 371 mil reais, o que já foi referendado pelo Irmão Joel, reprogramar essas verbas que já deveriam estar lá, na ponta, nos serviços de atendimento, que já deveriam estar sendo usadas para retirar das ruas aquelas crianças e adolescentes de zero a 11 anos, que aumentaram, significativamente, nas ruas da cidade de Porto Alegre.

Esse recurso que foi devolvido, esse recurso que não foi usado, está fazendo falta para a infância em nosso Município. É disso que se trata essa movimentação do dia de hoje. Nós não podemos mais conceber que recursos como o Bolsa Família, da ordem de 480 mil reais no semestre, sejam devolvidos, porque a Prefeitura não apresenta propostas, não apresenta projeto em tempo hábil, deixa o dinheiro correr pelo ralo afora, e quem tem que arcar com tudo isso é a entidade não governamental; é a sociedade civil de Porto Alegre que acaba se responsabilizando por um serviço, por uma obrigação que é do Gestor público, e isso está preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não está sendo colocado em prática no Município de Porto Alegre.

Ontem nós tivemos, aqui, a possibilidade de avaliar uma Moção em detrimento das questões do Estatuto da Criança e do Adolescente. E eu quero propor que aquela Moção que ontem todos nós aprovamos, porque dizíamos que criança é prioridade absoluta no Município de Porto Alegre, hoje seja colocada em prática com a construção e a configuração de uma comissão de Vereadores que possa ser constituída por intermédio de um grupo de trabalho de todas as Bancadas. Para não ficarem dizendo aqui que essa é uma questão ideológica, eu proponho a todos os Vereadores, a todas as Bancadas desta Casa, que se crie, Sr. Presidente, uma comissão de trabalho que possa, junto com a comissão de negociação que está representando os senhores e as senhoras nesse pedido de um aumento maior de repasse da verbas, ir ao Prefeito Municipal encontrar, de fato, uma solução. Aí, sim, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, todos nós vamos poder bater no peito e dizer: criança e adolescente é prioridade absoluta no Município de Porto Alegre! (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Presidência da Casa reconhece, na ASAFOM, uma entidade muito séria, muito competente e comprometida com as boas lutas deste País, do nosso Estado e da nossa Cidade. Sempre tivemos uma relação muito qualificada com o Frei Luciano, com os demais diretores. E a Tribuna Popular é um dos instrumentos que a Casa tem, não é o único; a Comissão de Educação é outro instrumento, a Presidência da Casa, a manifestação do Líder do Governo; nós estamos à disposição dos senhores para contribuir. Se for para atrapalhar, não contem conosco, mas, se for para contribuir, podem contar conosco cem por cento.

Então eu quero agradecer as suas presenças, agradecer a presença de cada um. Esse é um tema muito importante, porque, se nós não dermos condições às crianças, evidentemente este País vai continuar, em muitos setores, sem dignidade. Portanto esse tema é muito caro para todos nós, e o que justifica a caminhada não os são discursos, são as práticas; cada um tem responsabilidade, e, evidentemente, esta Casa tem a sua responsabilidade e dela não vai se furtar. Muito obrigado pela presença de todos.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Presidente, V. Exª tem sido exemplar em encaminhar; eu sei que encaminhou em relação aos municipários, encaminhou mediações com o Governo, e temos tido sucesso. E eu acho que esta Instituição, na sua pessoa, pode se dirigir ao Prefeito Municipal, solicitar uma reunião de negociação, com a sensibilidade da maioria dos Partidos aqui; acho que é preciso avançar.

E chamo a atenção, Sr. Presidente, para o último item da Pauta, que não sei se foi entregue a Vossa Excelência. Várias vezes, vários Vereadores e Bancadas ensaiaram trabalhar com uma isenção de IPTU, de impostos municipais para essas entidades, porque não tem cabimento o Município dar um recurso para sustentá-los, e eles terem que pagar taxas municipais! Então eu acho que esta é uma construção que todos os Partidos aqui poderiam fazer, isentá-los, porque só isso diminui o custo e favorece a manutenção. Então que haja uma reunião e o trabalho das taxas. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito bem.

A Verª Maria Celeste está com a palavra.

A SRA. MARIA CELESTE: Eu só quero reiterar, Presidente, que a proposta que eu fiz, ou seja, que a constituição de um grupo de trabalho, de Vereadores, para acompanhar as negociações seja organizada por Vossa Excelência.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito bem. Segunda-feira trataremos disso e, evidentemente, vamos convidar os Líderes de Bancadas, o Frei e a Comissão de Educação para discutirmos a matéria.

Obrigado pela presença de vocês.

Suspendo os trabalhos para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h13min.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h16min): Estão reabertos os trabalhos.

Agradeço a presença de todos, e peço contribuição, porque os trabalhos continuam. Solicito a atenção dos nossos amigos: ao saírem, saiam em silêncio, porque há outras pautas a serem tratadas no plenário. Obrigado aos que estão saindo.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

Neste período, trataremos de um tema de extrema importância para a sociedade brasileira, para não dizer mundial, que é a questão do crack. Convido para compor a Mesa o Dr. Marcelo Lemos Dornelles, Promotor de Justiça e Presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul; o Sr. Manoel Soares, repórter da RBS e integrante da CUFA - Central Única das Favelas; o Dr. Luiz Carlos Coronel, Diretor-Geral do Hospital Psiquiátrico São Pedro.

Quero solicitar à Relações-Públicas que conduza ao plenário os nossos convidados, entre eles a Srª Martha Fehlauer Lauermann, representante da Secretaria Municipal de Cultura; a Irmã Dalva Buffon, do Centro Juvenil Monteiro Lobato; a Srª Andréia Osbel, Coordenadora Pedagógica do “Gotinha de Amor”; a Srª Heloísa Helena Vinolo, representante do Conselho Municipal de Assistência Social.

Quero aqui ler um breve currículo dos nossos palestrantes. O Dr. Marcelo Lemos Dornelles é especialista e Mestre em Direito, é Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal da Unisinos, da Escola Superior do Ministério Público e da Ajuris; Promotor de Justiça eleito Presidente da Associação do Ministério Público. Como Promotor, atuou nas Promotorias de Tupanciretã, Cruz Alta e Canoas. Em Porto Alegre, foi Promotor do Juizado Especial Criminal da Restinga e Promotor-Assessor na Procuradoria de Prefeitos; atuou também como Promotor da Infância e Juventude e dos Direitos Humanos.

Senhores, quero fazer um apelo, quem não quiser participar do debate, existem várias outras salas na Casa. Inclusive eu coloco a Presidência à disposição, mas quem quiser participar do debate, que dê condições para o debate.

O Sr. Manoel Soares atua nas áreas de Processos Comunicacionais e Gestão Social. Na área da Comunicação, tem, ao longo de cinco anos, construído sua carreira como Jornalista sendo Repórter da RBS TV - apresentador do programa Perifa, na Rádio Cidade FM, e colunista do jornal Diário Gaúcho.

O trabalho desenvolvido nos meios de comunicação busca inovar a relação das periferias com o maior grupo de comunicação da região. Na área de Gestão Social, Manoel Soares é Coordenador Executivo da CUFA/RS - Central Única das Favelas -, liderando uma equipe de profissionais de áreas diversas, com o objetivo de encontrar novos caminhos para os problemas relacionados à periferia. A gestão das ações sociais lideradas por Manoel Soares tem a intenção de aliar os projetos com a periferia aos processos comunicativos eficientes, prezando por democracia da informação, direitos humanos e justiça social.

O Dr. Luiz Carlos Coronel é graduado em Medicina pela Universidade Federal de Santa Maria; especialista em Psiquiatria e em Psiquiatria Forense; Mestre em Psiquiatria, Psicanálise e Saúde Mental, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro; Presidente da Associação Brasileira de Psicoterapia de Grupo; Presidente da Sociedade Gaúcha de Saúde Mental; Diretor do Curso de Especialização em Psiquiatria Forense da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre e Diretor-Geral do Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto Alegre.

Eu gostaria que a nossa Assessoria, na medida do possível, nos repassasse o nome dos colégios e entidades aqui presentes. Eu solicito às entidades que se apresentem à Relações-Públicas, para que possamos, ao longo do debate, fazer os devidos registros.

Eu quero, em nome da Casa, agradecer enormemente o fato de os senhores terem aceito o nosso convite, e dizer, Dr. Marcelo, que este debate começou a nascer no dia em que o senhor me convidou para comparecer ao Ministério Público - lá estava também o Manoel. Eu fiquei extremamente impressionado, porque, sendo um advogado e estando atualmente até afastado da militância advocatícia, mas militante como homem público, eu não tinha conhecimento da dimensão daquilo que os senhores colocaram lá. Eu achei altamente pertinente que esta Casa produzisse um ou mais debates sobre essa matéria.

Num segundo momento, esteve aqui a Maria Lúcia, Relações-Públicas da RBS, fazendo uma visita e convidando a Casa para participar do lançamento da campanha contra o crack, liderado pela RBS, e eu compareci àquele Painel, e lá encontrei o senhor, encontrei o Coronel e tantas outras figuras, e entendi que seria importante, em uma das Sessões de quinta-feira, debater esse tema. Eu quero agradecer enormemente as presenças, e, imediatamente, passaremos a palavra aos expositores. Eu sugiro, quem sabe, um tempo de, no máximo, vinte minutos para cada expositor, e depois produzir um debate com os Vereadores e com as entidades.

O Dr. Marcelo Lemos Dornelles está com a palavra.

O SR. MARCELO LEMOS DORNELLES: Boa-tarde a todos. Uma saudação especial ao nosso Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, que, como ele mesmo relatou, tem se envolvido também no tema, envolvendo também esta Casa, a Casa do Povo de Porto Alegre, na qual tenho muito orgulho de ocupar esta tribuna neste momento.

Eu, que sou porto-alegrense de nascimento e de vivência - esta é uma cidade da qual temos muito orgulho -, tenho uma grande satisfação em ocupar a tribuna desta Casa. Saudando o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo, saúdo todos os Vereadores aqui presentes, todas as Bancadas desta Casa Legislativa. Eu gostaria de saudar também os demais colegas debatedores, o Dr. Luiz Coronel, colega também de enfrentamento desta questão das drogas; o Sr. Manoel Soares, representante da CUFA. O Manoel e a CUFA têm sido parceiros irreparáveis nesse trabalho do Ministério Público, têm feito um trabalho absolutamente relevante e sério na questão da drogadição. Quero saudar o público aqui presente, os servidores desta Casa. Vou ocupar rapidinho a tribuna, até para que outros colegas tenham a oportunidade, e os Vereadores possam fazer algumas indagações.

Nós lançamos a questão do crack no início do ano e fizemos questão de envolver o Legislativo Municipal, além de outras instituições. Essa ideia decorreu de uma experiência que tive como Promotor de Justiça. Nós começamos a observar que a violência urbana e a violência doméstica, como um todo, estavam muito ligadas à questão da droga e, de uma forma especial, ligadas à questão do crack. Então a violência, os homicídios, seja por causa do tráfico, seja por causa do uso, seja por causa da busca da droga, mudaram os perfis dos roubos. Muitas vezes, os assaltantes não querem o nosso patrimônio por ele em si, mas, sim, para trocá-lo por drogas.

Então, há a questão dos usuários, a questão da infância e da juventude, dos direitos humanos, das internações compulsórias, a questão da saúde mental; tudo com o que nós nos envolvíamos, em termos de Ministério Público, tanto na violência urbana quanto na violência doméstica, estava ligado à drogadição, ao álcool e, de uma forma muito particular, à questão do crack. Isso nos chamou a atenção, aí se passou a perceber que essa droga, efetivamente, tinha um conteúdo diferente das outras. A questão do crack, e não genericamente a drogadição, tem um conteúdo absolutamente diferenciado, porque essa droga causa uma dependência quase que imediata e tem um tratamento muito diferenciado.

Nós conversávamos, de antemão, aqui, no sentido de que há a necessidade de uma capacitação nova dos nossos médicos, dos nossos educadores, dos nossos profissionais do Direito em relação a essa droga. E nós buscamos, a partir disso, trabalhar em esfera de campanhas, em três eixos, porque nós observamos também, num primeiro momento, uma desarticulação do Poder Público no enfrentamento dessas questões. Nós víamos que cada instituição trabalhava a seu modo, da melhor maneira que podia, mas a seu modo, sem articular, sem conversar.

Então nós víamos que o próprio Ministério Público, em relação às polícias; a Polícia Civil em relação à Brigada Militar; os educadores, os médicos, todos estavam trabalhando a seu modo, sem uma articulação. Eu entendia que nós precisávamos ter uma articulação, uma construção de conhecimento - e como isso é importante.

Há poucos minutos, por ter atrasado um pouco a nossa fala aqui, pelas conversas que tivemos - eu, o Manoel e o Coronel -, nós já avançamos muito na construção de conhecimentos recíprocos. Era isso que nós estávamos precisando, e é o que buscamos nessas campanhas.

Trabalhamos, também e principalmente, com a questão da prevenção. Por quê? Porque nós constatamos que esse tipo de droga não pode ser enfrentado somente por autoridades; é algo que, se nós não envolvermos a sociedade, a comunidade, as escolas, os pais, as igrejas, os sindicatos, as associações de bairro, nós não vamos ter condições de enfrentar. E eu chego a fazer um paralelo com a corrupção; esse problema não é algo que possa ser tratado especialmente por autoridades, vem de casa, vem da educação, vem da cultura, vem do envolvimento de cada um. Por isso nós passamos a desenvolver ações em Porto Alegre e no interior do Estado.

Nós estamos, todas as semanas, lançando a campanha do Ministério Público, que, por vezes, até se confunde com a campanha da RBS, mas são campanhas distintas. Nós até estamos apoiando as campanhas deles, tecnicamente, e eles apoiam as nossas. A nossa campanha é uma campanha de trabalho, porque nós também acreditamos que não podemos ficar no efêmero da campanha publicitária; nós temos que ter trabalho efetivo, trabalho de base, trabalho de multiplicação de conhecimento.

Então nós temos buscado, no interior do Estado, especialmente, em cada Promotoria de Justiça, esse envolvimento de redes - redes públicas e redes de associações - para discutir, para trazer o problema, para buscar a solução, porque cada comunidade é diferente. Em algumas comunidades, o foco principal é a prevenção; na outra, o foco principal é a ausência de condições de tratamento; na outra, é o problema da repressão. Então nós temos focado e trabalhado de forma particularizada cada comunidade.

Para a nossa felicidade, nós temos visto, Sr. Presidente, que já tem havido resultados - e macrorresultados! -, através de apreensões criminais e direcionamentos. Nós temos trabalhado com uma demanda incrível, o que demonstra que a comunidade despertou, quer trabalhar, quer ajudar no enfrentamento dessa questão, o que para nós é o mais importante, ou seja, estar havendo, hoje, o envolvimento da comunidade.

Então nós temos trabalhado a repressão através de articulações policiais em vários lugares. Estamos prevenindo o problema através da multiplicação da questão do conhecimento em relação à droga, porque é importante destacar que isso não é algo que possa ser trabalhado sem uma capacitação, porque, lá no início, antes de lançarmos a campanha, nós tínhamos um cuidado que era um temor de errar na medida e acabar tendo efeitos diversos, diferenciados, aumentando, despertando o interesse para a droga. Então nós tínhamos o conhecimento e a consciência disso, e tivemos esse cuidado. Por isso a ideia de um trabalho sério e efetivo é de multiplicação, de capacitação do enfrentamento disso.

Portanto, estamos buscando parcerias com Secretarias de Educação, de Saúde - Municipais e Estadual -, para capacitação, inclusive capacitação própria, capacitação de Promotor de Justiça para o enfrentamento, capacitação de autoridades policiais, capacitação de médicos e de educadores para o enfrentamento, porque aí nós acreditamos no trabalho a médio e longo prazo, porque esse problema não é algo que possamos resolver em poucos meses, em poucos dias, em poucos anos; deve haver um trabalho efetivo, um trabalho de agregação permanente.

Agradecemos o convite da Escola do Legislativo, do Sr. Presidente e Srs. Vereadores.

E a nossa ideia, ao transmitir informações aqui, é no sentido de que, além da comunidade aqui presente, cada um dos senhores, representantes desta Cidade, das suas comunidades, busque o engajamento positivo para nos ajudar no enfrentamento dessa questão das drogas, especialmente essa nova droga, que não é tão nova, a questão do crack.

Eu gostaria de mostrar um vídeo institucional que nós produzimos para o lançamento da nossa campanha, que demonstra, através de imagens e de alguns depoimentos, a divulgação de um trabalho sobre a necessidade de enfrentarmos em conjunto essa questão das drogas.

Eu encerro a minha participação, agradecendo, Sr. Presidente, pela oportunidade, agradecendo os Vereadores e a comunidade pela paciência de nos ouvir. E chamo o vídeo institucional de seis minutos, para vocês perceberem a dimensão do que nós estamos falando. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu agradeço ao Dr. Marcelo. Nós autorizamos as pessoas a se acomodarem nos locais das Bancadas. Por gentileza, as mães que estão com bebês no colo estão autorizadas a ocuparem esses lugares.

(Procede-se à apresentação do vídeo.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Marcelo, vamos suspender o vídeo. Peço que desliguem. Espero que o Departamento Técnico da Casa resolva, pois não é a primeira vez que acontece isso. (É suspensa a apresentação do vídeo.)

Devolvo a palavra ao Dr. Marcelo.

O SR. MARCELO LEMOS DORNELLES: Infelizmente, acho que talvez seja um problema de gravação também. Só para explicar o vídeo, para não ficar perdido. O vídeo trazia algumas fotos de crianças, de grávidas, de pessoas reais, não modelos, versões reais de pessoas que utilizam o crack; e, na sequência, nós fizemos entrevistas tentando fazer uma relação plena do enfrentamento.

Então, na área da repressão, nós convidamos para falar o Chefe de Polícia, João Paulo Martins; o Coronel Trindade, Comandante-Geral da Brigada; na área da Saúde, convidamos o Secretário Osmar Terra, que gravou também; na área da Educação, convidamos o Senador Cristovam Buarque, pelo seu nome estar ligado, efetivamente, à questão da Educação; o Mauro Souza, meu Vice-Presidente, pelo Ministério Público; e o Manoel, da CUFA, pela cidadania, e ele vai expor aqui para vocês. A ideia era trazer o conteúdo geral e a apresentação de fotografias reais de algo que está acontecendo. Era isso. Muito obrigado por tudo. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Dr. Marcelo. Neste momento, passo a palavra ao Dr. Luiz Carlos Coronel.

O SR. LUIZ CARLOS CORONEL: Boa-tarde a todos. Quero cumprimentar a Casa, particularmente a Mesa Diretora, nas pessoas do seu Presidente e Vice-Presidente, Ver. Sebastião Melo e Ver. Adeli Sell; a Escola do Legislativo Municipal, na pessoa da sua Coordenadora Giovana Rigo, pela iniciativa de realizar um encontro que tem como tema o principal um problema não apenas de Saúde pública, mas o principal problema que atinge a sociedade brasileira e gaúcha, que é a questão relativa à droga e, particularmente, ao crack.

Como médico, não lido bem com microfone; então as minhas escusas pelo nervosismo e por tentar encontrar a palavra certa para transmitir o máximo na oportunidade que nos é oferecida. Aconselha um militante da causa contra as doenças e, particularmente, contra essa, que é a mais poderosa, mais forte e mais danosa das dependências químicas, que é o crack.

Abusei do nosso Presidente ao solicitar-lhe poder falar sentado, para diminuir um pouco o meu estado emocional de alto impacto. Mas estou melhor do que estive numa cidade, aliás, modelo; ela toda se organizou num movimento contra o crack: chama-se Montenegro. Oxalá se reproduzam por todos os recantos movimentos idênticos! Ali estavam o Legislativo, o Judiciário, o aparato policial, as escolas, a comunidade, todos irmanados em estabelecer um plano de prevenção e combate ao crack. Mas lá me deram 15 minutos para falar sobre a droga, o indivíduo, a família, a escola, a prevenção. Aqui eu estou numa situação um pouquinho melhor, eu posso escolher dois ou três temas - eu não pretendo ir além, para não cansá-los - referentes à questão do crack. E o primeiro deles, desde já, é o que é o crack? Em poucas palavras, nunca houve, na história das doenças mentais, nos transtornos mentais de comportamento derivados de drogas, algo tão poderoso, tão acessível, tão barato, nunca houve algo também tão danoso, que causasse tanto mal. Eu costumo dizer para os meus alunos e com quem eu convivo que o crime está muito na nossa frente, nós estamos atrás, tentando ver se acompanhamos.

Produziram uma droga na década de 80, estima-se que foi quando ela surgiu nos Estados Unidos, com essas características. Então, eu insisto: não há nada parecido em termos de poder euforizante, energizante; a pessoa se sente poderosa, e a droga é acessível em qualquer lugar, Parcão, Redenção.

Em outubro passado, fui conversar com o Conselho Nacional de Política Criminal do Ministério da Justiça e aí descobri que, a mil metros do Planalto, tem uma “cracklândia” maior ou igual à de São Paulo. Então, é uma droga extremamente acessível e barata. Diz o meu amigo Manoel Soares que ela é aparentemente barata, no que ele tem toda a razão. Mas uma pedrinha custa 5 reais! O problema é que o dependente chega a usar 100, 200 no seu descontrole, no seu desespero, e ela se torna cara, e pelo que cobra da sua vida, também. Mas o fato é que nunca houve nada igual.

Eu costumo comparar com o álcool. Com o álcool, leva de 20 a 30 anos para uma pessoa se tornar doente. A pessoa trabalha, leva a vida. Até o usuário da cocaína pode trabalhar, a pessoa cheira, mas trabalha, convive familiarmente. Com o crack isso não existe; entrou o crack, acaba tudo, a pessoa não tem mais capacidade de trabalho, e a convivência familiar e social se torna extremamente turbulenta e conflituada. Então isso é muito grave, isso tem que ser frisado a cada instante possível. Nós não estamos frente a qualquer coisa, os remédios tradicionais não funcionam.

Quais os efeitos que ela produz, sumariamente, no indivíduo; depois, na família e na sociedade? O primeiro grande efeito no indivíduo é no cérebro, rapidamente o cérebro se acomoda. Em todas as outras drogas, na medida em que a pessoa se torna dependente, ela vai precisando de quantidades maiores. Por exemplo, quem bebe, em vez de tomar uma dose, começa a tomar duas, três, enfim, quantidades crescentes, quantidades enormes no final, quando a doença se estabelece. Com o crack não precisa, o cérebro se organiza de tal forma que, com pouco, já produz o poder energizante, euforizante e de sensação de a pessoa ser poderosa - com pouco. Então, rapidamente, a droga molda o cérebro.

Há outra característica perversa no cérebro - vocês já devem ter ouvido, visto ou, quem sabe, convivido com quem estava intoxicado pela droga -, os dependentes ficam espiados, quer dizer, se sentem vigiados, se sentem paranoicos, “na noia”, por quê? Porque o cérebro fica banhado pelas mesmas substâncias - para vocês terem uma ideia - que existem nas esquizofrenias paranoides, que é a principal doença, que ainda hoje não tem cura, é gravíssima. O cérebro de quem usa crack, sob a ação dele, fica igual ao do esquizofrênico paranoide.

Então, não é qualquer coisa, é preciso uma medicação especial altamente potente para tentar controlar esses efeitos. E os efeitos cardiovasculares, renais, principalmente cardíacos, são terríveis. Num encontro, conheci um rapaz de vinte e poucos anos que já tivera dois infartos do miocárdio, é extremamente deletério. Mas, principalmente, é terrível o efeito sobre a alma de quem o consome: a pessoa fica numa relação totalitária, quer dizer, tomada pela droga. A vida fica em função da droga, tudo é em função de consegui-la. Por isso deixam de se alimentar, por isso deixam de trabalhar, de se relacionar, são consumidas, tudo em função de conseguir a droga. Imaginem que a ética, a moral, os padrões habituais de comportamento da pessoa vão para o ralo no afã de conseguir a droga.

Há estudos terríveis que mostram que, para conseguir a droga, se prostituem não só as meninas, mas os meninos também. E, pasmem, não são homossexuais. É que a necessidade da droga é tamanha que fazem qualquer coisa para obter dinheiro, até se prostituir homossexualmente. Roubar, mentir, assaltar são alguns passos dessa escalada. Se vocês abrirem hoje o jornal, de cinco homicídios, quatro são relacionados ao crack, direta ou indiretamente. Isso nunca houve!

Eu também costumo usar um exemplo como o alcoolismo. No ano passado, saiu uma notícia, no principal periódico daqui, dizendo que o marido, depois de 47 tentativas, conseguiu matar a mulher. Foram 47 tentativas! Com o crack não tem isso - é na primeira. Não estou dizendo que não tenha toda outra tragédia nessas 47 tentativas, como da condição feminina, da rede de suporte social, da rede de saúde, que não identificou aquele alcoolista que se tornava assassino quando bêbado, tem tudo isso! Mas tudo isso é pequenininho perto do efeito sobre a alma e o comportamento do usuário do crack. Não sei se mudou, mas dizia um amigo do Ministério Público, que trabalha aqui no Morro Santa Teresa, na Cruzeiro, que, de cada dez menores infratores, três não chegavam aos 18 anos e quatro tinham envolvimento com drogas nas suas infrações. Então o indivíduo é induzido ao comportamento criminal para conseguir a droga, e ficam abolidas as noções de ética, de moral, padrões sociais, etc. Em todo o mundo, onde houve a epidemia do crack, na mesma proporção houve o crescimento da violência e da criminalidade.

Qual a repercussão, sumariamente falando, nas famílias? As famílias já são de baixa renda, na sua maioria, e já são assoladas por vários problemas, mas, quando um dos seus membros se torna doente, vocês imaginem. Metade dessas famílias só tem mãe, é monoparental, como dizem os sociólogos, com três, quatro ou cinco filhos. O maior cuida do menor, e, quando um entra no crack, é um caminho para induzir os outros. A última criança mais jovem que, infelizmente, estou acompanhando, que baixou no São Pedro, sabem que idade tinha quando começou a usar o crack? Quatro anos. E eu fui ver a família: pai foragido do presídio, mãe com várias deficiências emocionais, sai de manhã, volta tarde, um abandono total. Então, esse é o núcleo.

Outra pesquisa que dois alunos estão conduzindo - muito boa - com jovens menores de Porto Alegre: 40% não mora com pai e nem mãe, mora com outros. É um avô distante, um tio, um conhecido, outros. Então, vocês imaginem. Qual é a função da família? É a de socialização, de amparar, de acolher, de educar, como muito bem o Promotor Marcelo frisou. As funções básicas essas famílias não estão conseguindo realizar minimamente, que são acolher, cuidar, proteger. Não conseguem mais. Por que isso é importante de ser destacado? Porque uma política de prevenção, de cura e de reabilitação dessas pessoas deve, necessária e obrigatoriamente, além da atender o indivíduo, ter as vistas postas em orientar e tratar essas famílias, assim como orientar e oportunizar, na rede de cuidados, medidas de apoio ao indivíduo e às famílias.

E na sociedade? Há dois grandes efeitos - e, com isso, encaminho o encerramento da minha fala, como dizem os jovens. Primeiro é a violência como destaquei. Em tudo o que é lugar onde cresceu o crack, cresceu a violência. No Brasil, temos um índice epidêmico de violência; são 40, 50 mil mortes violentas. Ajudem-me os conhecedores de política internacional: no Iraque, será que morre tanta gente por ano? Nem em países em guerra! E quais os tipos? Principalmente são homicídios, suicídios e acidentes de trânsito.

Há outras epidemias que estão silenciosas. Na Região Sul, temos o maior índice de suicídios do Brasil! No resto do Brasil, são quatro. Aqui, são 12, 13, 14 casos. E todos esses casos - homicídio, suicídio, acidente -, em variadas proporções, estão relacionados a drogas, direta ou indiretamente.

O meu querido Secretário da Saúde, Osmar Terra, me encomendou uma pesquisa. De todas as mortes violentas, vamos pesquisar as causas, para ver se há drogas no sangue, e, se tudo correr bem, vamos também analisar o cérebro dos que morreram, com lâminas, enfim, para exame de patologia; eu estou convicto de que há, e talvez não só o crack, talvez haja álcool, talvez cocaína, mas que há droga, há.

A escola é atingida também? Certamente. Há dois instrumentos de socialização e educação: família e escola. As escolas estão sitiadas; os professores estão atemorizados, porque os meninos usuários de crack se tornam violentos, ameaçadores, espancam. E há um clima... Talvez devamos esse legado perverso aos vinte e tantos anos de ditadura, porque o princípio de autoridade nas escolas os professores têm medo de exercer, de dizer o que pode e o que não pode, com medo de serem autoritários. Então apanham, ficam constrangidos. E o que é pior: fazem que não veem. E se cria um clima condescendente, complacente.

Então, aqui há uma atenção especial sobre as escolas, porque esse vai ser o grande instrumento social para a prevenção. Eu trabalho com as escolas para capacitar os professores.

Finalmente, em resumo, fica uma ideia de que estamos frente a uma epidemia, a uma praga que, se não combatida... Ainda hoje, nos Estados Unidos, ela atinge 4% da população; por baixo, no Rio Grande do Sul, atinge 0,5%, quer dizer, nós temos 55 mil usuários no Rio Grande. Em Montenegro, onde já foi feito o mapeamento em toda a Cidade, deu 2%! Eu acho que é mais do que 0,5%! Eu gostaria que ficasse a ideia de que o problema é muito sério e de que não há outra maneira, a não ser nos irmanarmos - Legislativo, políticos, Judiciário, comunidade cientifica, médica, social, os clubes de família, de bairro - para tentarmos nos organizar em programas que comecem a dizer para essa epidemia que ela vai parar, que vamos fazê-la retroceder. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Coronel.

Quero convidar a nossa Diretora da Escola do Legislativo, a Giovana, para compor a Mesa conosco, que tanto contribuiu; quero agradecer ao Jorge, do Memorial da Casa, que fez um grande esforço nos contatos com os colégios; e quero agradecer aqui à Federação das Mulheres Gaúchas, aqui presente; à Escola Estadual Técnica Parobé; Centro Juvenil Monteiro Lobato; Curso Profissionalizante Murialdo; Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre; Centro de Estudos Profissionalizantes São João Calábria; Associação Intercomunitária de Atendimento Especial; Rede Marista de Educação e Solidariedade.

Acho que este debate tem que ter continuidade e desdobramento; penso que a TVCâmara pode entrar nesta questão, entre outras coisas que podemos fazer no sentido de nos somarmos a esta campanha.

O Sr. Manoel Soares está com a palavra.

O SR. MANOEL SOARES: Em primeiro lugar, obrigado por terem me convidado. Confesso que, para mim, é meio nova essa movimentação maluca, porque, na entidade da qual eu faço parte, a CUFA, há pelo menos oito anos, nós já estamos digladiando contra esse monstro chamado crack. Infelizmente há alguns que acham que essa discussão é porque, agora, o crack está na moda, e na verdade, ele não está moda, ele está é matando mesmo.

Não dá para ficar filosofando. Eu estava conversando com o Presidente da Mesa, e sabemos que esta é uma Casa Legislativa, mas, em determinadas situações, ela vai ter que se posicionar quase como Executivo, fazendo ações, porque o bagulho está doido para todo o mundo. Se eu pedir para levantar a mão aqui quem já teve um envolvimento direto ou indireto com crack, pelo menos 80% deste salão vai se levantar.

Na temática do crack, eu disse ontem, em uma Audiência que fui, na Câmara de Gravataí, que não cabe jogo político, não cabe troca, não cabe manobra! E não estou dizendo que isso exista aqui, isso existe em todo o campo político, infelizmente, mas, nesta temática, não cabe. Está aqui o Coronel, que sabe muito bem o que o crack está fazendo. Não temos nada que se compare a isso!

Querem ver um exemplo babaca, idiota? Quantos homens heterossexuais temos aqui nesta sala agora? Levantem a mão, por favor! Homens que gostam de mulher levantem a mão, por favor! Estou falando sério. (Alguns homens levantam a mão.) Tudo bem, maravilha! Por mais que pareça piada, o que estou fazendo não é brincadeira. Agora eu quero saber o seguinte: quantos heterossexuais que estão aqui fariam sexo com outro homem para salvar a vida da própria mãe? Levantem a mão. (Pausa.) São sete.

A questão que levanto agora é a seguinte: nós temos um grande número de jovens, a partir de 12 anos, lá na rua, fazendo sexo com outros homens em troca de crack. Isso não é pouca coisa, é muito, porque eles não têm mais o que dar! Eles já lesaram mãe, pai, irmão. Não têm mais o que dar, e agora estão dando o próprio corpo! Por mais que tenhamos pessoas que não entenderam a primeira pergunta que fiz, é só cruzar as informações. Se existem pessoas que não abririam mão de sua masculinidade nem para salvar a vida da própria mãe, temos jovens abrindo mão da sua masculinidade para ter crack. A violência que o crack provoca na sociedade é mais forte do que o amor que vocês sentem pelas mães de vocês. É contra isso que estamos lutando!

Há uma briga desgraçada dentro das comunidades, dentro das periferias onde trabalho, onde atuo não só como comunicador do Grupo RBS, mas como ativista social, para fazer as mães entenderem que aquele cara que está na porta dela suplicando por dez reais, fazendo joguinhos emocionais, não é o filho dela, é o vício que está manipulando! É muito difícil fazer a mãe entender isso. Graças a Deus, nós estamos conseguindo! É mais difícil ainda, muitas vezes, você conseguir fazer políticos entenderem que esse problema não é mais um problema que nós estamos tendo, não é só mais um problema, é a pior epidemia social que nós tivemos nos últimos 50 anos, pelo menos aqui no Rio Grande do Sul! O prognóstico de aumento disso é absurdo! Se eu começar a contar para vocês as histórias que eu já vi, vocês não vão acreditar! Eu estou falando de mãe comer dedo de recém-nascido pela fissura! O negócio está sério, sério demais!

Passou o tempo de alerta, nós não temos mais tempo de alertar a sociedade para o que está acontecendo! Não adianta os conservadores virem bater boca dizendo que é só meter a polícia; não temos corpo policial para tudo isso! A Polícia apreende, aprendeu, de janeiro de 2007 a março de 2009, 308 quilos de crack; só no ano de 2008, circulou na rua mais de 24 toneladas! Não dá para brincar! Nós precisaríamos de um efetivo de cinco milhões de policiais para fazer a apreensão de todo o crack, não temos força repressiva para tudo isso! Não temos força de tratamento para tudo isso! Não há leito hospitalar - o Osmar Terra está ficando doido, está caindo o resto de cabelo que sobra na cabeça dele tentando resolver esse problema. O Secretário da Saúde Municipal está ficando louco, não adianta a Casa Legislativa assinar lei aqui dizendo que é obrigatório haver leito! Não tem gargalo para tudo isso na força pública! Só tem uma fórmula, só tem uma saída para isso: prevenção! É o processo preventivo, é fazer com que cada um compreenda que ele é uma máquina de combate ao crack não na lógica repressiva, mas na lógica preventiva. É nessa lógica que temos que trabalhar.

Eu, atualmente, estou trabalhando na campanha Crack nem Pensar, do Grupo RBS, fico muito feliz de o pessoal estar com coisas escritas - a gente vai ter uma distribuição de adesivos no sábado de manhã, ali na Redenção. Vim agora da Corporação, eu estava em reunião com o Conselho Deliberativo da RBS fechando exatamente isso, será uma ação da Rádio Gaúcha. Eu preciso, gente, nós precisamos que cada um encabece a sua campanha, não é só a campanha da RBS; é a campanha pessoal de cada um. Você tem de saber olhar no olho do seu filho e convencê-lo de que essa porcaria mata! Você tem de olhar no olho do seu irmão e convencê-lo! Por mais que o cara diga: “Não, eu conheço gente que deu só uma pegada e não quis mais...” Mentira! O crack se aloja atrás do lobo, onde se distribui uma substância que gera prazer. Por mais que o cara ache que ele deu a primeira tragada e que não se viciou, o cérebro dele registrou. Em qualquer momento de tensão, o cérebro dele vai querer aquela liberação de dopamina, que é a substância que gera o prazer.

Precisamos trabalhar no processo preventivo. Professores, os filhos passam cerca de 40% do seu dia em sala de aula, e precisamos fazer com que os professores estejam capacitados em sala de aula para, pelo menos, tentar dar uma luz ao jovem.

Qual o problema que eu tenho hoje? O aluno chega com o olho cheio de água, e, às seis horas da manhã, o moleque chega sem casaco na escola. “Cadê o seu casaco?” Pois o menino está congelando de frio. “Ah, professora, o meu pai vendeu.” Na verdade, o pai dele pegou o único casaco que ele tinha e trocou por crack. E o que a professora vai dizer? A maioria das professoras acaba não tendo o que fazer, e não é porque sejam incompetentes. Ninguém esperava essa epidemia. Há 11 anos, o Rio Grande do Sul ouvia falar em crack en passant; hoje, tem 55 mil usuários! Isso não é brincadeira!

Cada um, nos meios onde circula, precisa se transformar em um agente preventivo. Cada um, aqui, de vocês, quando fala, é uma autoridade. Desde o Proença, onde ele circula, até o Cassiá, que é o cara do funk, eles têm autoridade no que falam. Eles têm autoridade pública! Usem essa autoridade pública para o processo preventivo, porque, quando essa merda bater na nossa porta, já não tem para onde correr!

Eu digo a vocês que não temos leitos suficientes para todos. Temos traficantes em portas de escolas, embolando bimbo, que é o nome do cachimbo, caixinha de fósforo e crack e jogando para dentro da sala, para dentro do pátio da escola. Isso está acontecendo. E aí?

Acho que a nossa batalha passa também pelo mercado do crack. Isto é uma coisa que eu e o Marcelo estamos discutindo bastante, existe o mercado do crack; essa porcaria dá muito dinheiro! Além de dar um prazer, que é oito vezes mais potente do que o da cocaína, essa porcaria dá muito dinheiro; e, como dá muito dinheiro, é difícil você conter o mercado.

Então as ações sociais que forcem a profissionalização precisam ser estimuladas, porque não adianta vir com filosofias para o moloque que está passando fome, dizendo: “Abandona isso, porque isso é feio!” Maluco, na boa! Quando a miséria bate na porta, na maioria das vezes a decência sai pela janela! É isso que acontece.

Boa educação, boa alimentação na sociedade atual são artigos de luxo! É só você se colocar no lugar do moloque. O moloque viu a mãe dele ficar de pé inchado, o pai dele se arrebentar todo sendo honesto, sendo tranquilo, mas não tem nem gás dentro de casa! A honestidade do pai e da mãe dele colocou-os na miséria, e o moleque fala: “Vale a pena ser honesto?” Eu, particularmente, não sou a favor de ninguém que utiliza a miséria para advogar em causa própria.

Eu tive todas as oportunidades na vida para virar mais um que estaria traficando. E não virei, não porque sou um bonzinho, sou um cara legal; não, eu não virei, porque a minha mãe não deixou, não virei, porque a minha mãe jogou duro! E quando eu saí de perto da minha mãe, eu encontrei pessoas legais, como a Liza, que estava sentada aqui do lado; na época, eu consegui a possibilidade de trabalhar na TVE - eu entrei fazendo faxina. Quando eu tive a possibilidade de começar a fazer vídeo, eu não tinha dinheiro, não tinha nada, ela pegou três cheques e deu para eu poder fazer o cursinho da Feplam.

Só que, infelizmente, hoje, o jovem que não quiser ingressar no mundo das drogas, mas no caráter profissionalizante, ele depende de sorte por uma questão simples, nós não temos políticas públicas decentes para fazer isso!

A galera da cultura hip-hop, a galera do rap, sempre disse: “Quando o sangue bater à porta, vocês vão entender do que a gente tá falando! Quando o sangue bater à porta, vocês vão entender do que a gente tá falando!” É igual as dez pragas do Egito, meu irmão! Começaram a morrer os primogênitos. E agora? Agora eu tenho que gritar por socorro?

A sociedade toda tem que se mobilizar. Eu não sou marxista, eu nunca me posicionei assim, eu acho que sou mais um “marxisante”, que entende a lógica de classes, compreende que ela existe, mas a nossa batalha não são os peões contra os reis, porque o jogo de xadrez não funciona com peões contra reis. O jogo de xadrez funciona da seguinte maneira: reis e peões trabalhando para vencer o exército inimigo.

O crack conseguiu desarticular até o crime organizado, até o crime organizado! Quem duvida do que eu estou falando, que tente subir o Morro do Cantagalo, no Rio de Janeiro. Lembro-me de que eu subi o morro do Cantagalo, a facção criminosa que estava dominando me revistou de cima abaixo, parceiro. “Levaram livre”, porque o Bill é padrinho do meu filho [MV Bill, rapper carioca, produziu o documentário “Falcão - Meninos do Tráfico”], é meu amigo, “bateram” rádio para o Bill, e o Bill: “Pô! Não, o cara é meu mesmo”. Hoje, a facção criminosa que dominava o Cantagalo foi embora, porque o crack dominou aquilo ali. Aí é só a gente ter um raciocínio lógico, nós estamos há mais de vinte anos, há mais de trinta anos, lutando contra o crime organizado e perdendo. Aí chega uma droga que destrói o crime organizado, e aí? Aquela lógica que nós vimos no filme Tropa de Elite, que foi um filme bem retratado pelo Padilha, mas aquela lógica de que o morro produz droga para vender para o asfalto é uma lógica que, infelizmente, está degenerada, porque hoje nós temos comunidades que são autossustentáveis quando o assunto é droga, quando o assunto é crack, é “neguinho’ vendendo crack para cunhado e primo, meu irmão! Por quê? Porque isso é rentável. É assim a equação mórbida do crack: financeira, neurológica, química - a equação social produziu uma peste. Eu comparo o crack no Brasil com a Aids na África, vai devastar geral. Vai devastar geral, do mesmo jeito que as pessoas eram encaminhadas e levadas para a Aids, na África, na busca pelo prazer, isso vai acontecer também. Aí vem dizer: “Ah! Não, porque a RBS está fazendo isso, porque é briga de burguês. Agora eles são...” Assim, não vai contra, vai contribuir, meu irmão, vai contribuir. Em que eu posso ajudar? Muitas pessoas viram para mim e dizem: “Pô, Manoel, o crack é a maior ameaça que nós já tivemos em todos os tempos”. Eu penso totalmente o contrário; o crack é uma baita de uma oportunidade. O crack é uma baita de uma oportunidade, oportunidade para todo o mundo tomar vergonha na cara, pai, mãe, político, professor, para todo o mundo tomar vergonha na cara, porque, infelizmente, nos últimos trinta anos, as pessoas foram, aos poucos, abrindo mão das suas responsabilidades. Foram abrindo mão das suas responsabilidades. Pai não tinha responsabilidade com filho, político não tinha responsabilidade, professor... e aí aluno não tinha responsabilidade, todo o mundo jogava a culpa no Estado, o bagulho é falar mal do Governo... Ah! O Governo dizia que a culpa era da sociedade, o mercado dizia que não era com ele, ficava um jogo de empurra-empurra. Pronto! Do mesmo jeito que deu o bug econômico lá em Nova York, deu bug social aqui. E agora? O crack é a oportunidade de cada um que está aqui olhar à sua volta e perguntar: “Vem cá, qual é a minha responsabilidade neste problema?”O Dr. Mauro, que é do Ministério Público, tem uma fala que eu gosto para caramba, ele fala que existe o primeiro setor, que é o Poder Público. Não estou desconsiderando as ações que esta Casa e outras, em nível Estadual e Federal, vêm fazendo, não! Não estou nem um pouco faltando com o respeito com as ações que já existem; pelo contrário, elas são louváveis. Esta reunião que estamos fazendo aqui é louvável, apesar de eu achar que ela deveria ter acontecido há 15 anos, nós estamos um pouquinho atrasados, mas tudo bem, antes tarde do que nunca! Temos o primeiro setor, que é o Poder Público; temos o segundo setor, que são os empresários; temos o terceiro setor, que são as entidades sociais não governamentais, e temos o quarto setor, e é este quarto setor que convocamos para esta batalha. O quarto setor é o indivíduo, meu irmão; o quarto setor é a pessoa, é o cidadão que, muitas vezes, fica parado esperando que alguém faça alguma coisa por ele; cada um tem que fazer a sua parte nessa hora, fazer a sua parte em prol de todos. Assim, se a coisa está feia com meio por cento da população gaúcha enfiada no crack, imagina quando chegarmos ao nível de Nova York, onde 4% está enfiada? Só que o PIB lá é outro, a realidade social lá é outra. Se “neguinho” acha que agora está um pandemônio, não faz ideia do que vai virar depois. Tem “neguinho” deitado que fuma crack aqui na frente da Casa, passei de carro agora e vi “neguinho” atirado ali deitado. A FASC disse que não sabe mais o que fazer; a Secretaria da Saúde não sabe mais o que fazer. Cada um tem que aprender a trabalhar seu processo preventivo, sem disputa, numa lógica cooperativa. Ou fazemos isso, ou vai todo o mundo para a vala; ou fazemos isso, ou vai faltar cova para enterrar gente. Não adianta querer que o usuário de crack tenha consciência, não adianta querer tratar o crack como tratamos outras drogas, como tratamos a cocaína, como tratamos a maconha. Não adianta, a lógica é outra, a lógica é outra! Não adianta querer ficar debatendo a merla, como faz muita gente: “E a merla, como está o bagulho da merla?” Se conseguirmos fechar as artérias por onde escoam o crack, vamos conseguir fechar as outras artérias também, vamos ter foco, vamos puxar nossa juventude para a seriedade. Se não fizermos isso agora, beleza! Crack é a bomba atômica pessoal de cada um. Eu não acho que usuário de crack destrói só a vida dele, não; as pessoas que estão em volta também são destruídas. Se você tiver três usuários de crack na sua rua, sua rua acabou, parceiro, sua rua acabou, porque ele começa a chamar mais gente para compor o exército dele.

Então, realmente, convido, carinhosamente, vocês a participarem. A RBS tem a sua campanha: “Crack, Nem pensar”, o Ministério Público tem a campanha “Crack - Ignorar é o seu Vício?” Produza a sua própria campanha; produza a sua própria campanha. Isso é necessário. É necessário!

Olha, de janeiro até agora, eu já participei e ajudei mães, foram seis mães enterrando seus filhos por causa disso; foram seis mães. E assim morrem seis pessoas por dia no Rio Grande do Sul, mortes relacionadas ao crack. Nós temos uma distribuição de 24 toneladas, um consumo diário de 68 quilos de crack, 275 mil pedras. O negócio não está brincadeira, não! Então, realmente, me coloco à disposição. Não tenho perna para fazer tudo o que gostaria de fazer, não estou conseguindo fazer palestra em todos os lugares possíveis, mas eu acho que cada um pode e deve assumir a sua responsabilidade. Obrigado, gente, valeu. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu sei que todos têm agendas, mas acho que o debate é muito interessante. Eu quero agradecer a aquiescência de todos os Vereadores, para permitirem que pessoas da população possam fazer alguma pergunta. Então, o questionamento está autorizado através do nosso microfone sem fio. Nós vamos intercalar as perguntas, os questionamentos dos Vereadores com os da população. Eu acho que é uma oportunidade ímpar para as pessoas. Quero, então, agradecer a compreensão dos Vereadores; afinal, esta é a Casa do Povo, e é adequado transformar esta Sessão, praticamente, numa audiência pública.

Eu convido o Ver. Adeli a assumir, momentaneamente, os trabalhos, para que eu possa atender a um compromisso na Presidência.

Eu sugiro que os senhores façam as anotações, que não façam intervenção a cada questionamento, para que, num determinado momento, os senhores possam responder. Os convidados dispõem de mais meia hora para os questionamentos, e os Vereadores e a população terão três minutos para cada intervenção.

Há alguém da população que queira fazer alguma pergunta? Com a palavra a Srª Joelma.

A SRA. JOELMA DA SILVA FERREIRA: Boa-tarde. Meu nome é Joelma, sou Agente Comunitário de Saúde. Há muito tempo, nós já estamos vivendo esse drama do crack, e a gente não tem para onde enviar os pacientes que precisam de ajuda. Foram criados vários postos, como no IAPI, mas os pacientes vão até lá, e não há esse serviço. Era só isso e mais um informe para dizer que os Agentes Comunitários de Saúde vivem esse drama no dia a dia, e não é um serviço que está sendo valorizado.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. RICARDO QUEIROGA: Parece-me que os meios de comunicação e a mídia têm uma responsabilidade muito mais ampla do que a que tu estás colocando. Eu acho que combater a droga lícita e a ilícita é uma visão de mundo e de existência. Quando se trata só do crack, tenta-se projetá-lo como a “bola da vez”, se esquece o álcool, o cigarro e outras traduções que vão acabar mantendo a sociedade como dependente. Só que essas drogas lícitas são as que sustentam a mídia.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. EVELISE RODRIGUES: Eu gostaria de pedir, na verdade, alguma informação que o Manoel possa me dar. Eu trabalho num posto de saúde, sou Enfermeira e faço algum trabalho de prevenção em algumas escolas tanto de gravidez na adolescência quanto do uso indevido de drogas. Atualmente, estou atendendo três mães desesperadas por causa de seus filhos, que estão nessa situação. O problema maior, na verdade, está quando vamos até as escolas, onde tentamos trabalhar com a criançada, com os professores, e, daqui a pouco, dentro da própria comunidade, se tem aquela resistência, principalmente dos pontos de distribuição de droga, que começam a brecar o trabalho. O meu pedido é alguma dica, alguma ideia de como fazer esse trabalho com a criançada, que é o que eu mais faço, pego jovens da 5ª e 6ª séries. Como saber lidar com isso dentro de uma comunidade que, às vezes, te bloqueia?

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. CARLA ALMEIDA: Boa-tarde. Eu faço parte do Grupo de Apoio de Prevenção da Aids no Rio Grande do Sul, e, na verdade, eu teria várias observações e questionamentos a fazer, mas queria fazer dois apontamentos rápidos. A Mesa trouxe vários exemplos de enfrentamento ao crack, mas, em nenhum momento, falou de uma estratégia de Saúde pública que, há muitos anos, vem sendo desenvolvida tanto em Porto Alegre quanto no Rio Grande do Sul e que já vem debatendo, há pelo menos 10 anos, o uso do crack e de outras drogas e trabalhando com outras estratégias que não são nem a abordagem médica nem a abordagem repressora ou policial, mas a redução de danos. Então, a gente tem um grupo, dentro da Escola de Saúde Pública; existem fóruns metropolitanos de redução de danos. O Município de Porto Alegre já teve um dos programas de redução de danos mais bem estruturados do Brasil e que, há pelo menos 10 anos, discute não só como lidar com o uso e o abuso de drogas lícitas e ilícitas, mas que foi um dos pioneiros em discutir o uso de crack, desenvolvendo estratégias de redução de danos e tendo uma abordagem com o usuário de crack, que é uma abordagem cidadã. Talvez a gente esteja falando muito em prevenção, e eu acho que prevenção é extremamente relevante, e nós defendemos sempre todas as estratégias preventivas - achamos que falta muita prevenção em todas as áreas -, mas eu acho que a gente tem que ter um olhar todo especial de quem é esse usuário, não pode haver uma culpabilização desse usuário, uma demonização tão grande em cima desse usuário. Temos que pensar em que rede nós temos, em como o usuário é acolhido - eu acho que a menina, que é Agente Comunitário de Saúde, coloca muito bem isso -, onde é que estão os Caps-ADs, que são os Caps-Álcool e Drogas, para onde a gente encaminha, onde está a questão do acolhimento. Dizer que não há vagas e que o Município não tem como dar conta dessas vagas... O Município não tinha vagas para usuário de drogas há oito anos. Isso não é uma grande novidade para nós dentro do sistema, isso não é um advento do crack, isso sempre existiu. A briga de quem trabalha com redução de danos e com saúde mental é histórica. Então, eu acho que há uma série de outras questões que a gente tem que envolver.

Eu queria dizer para vocês que nós fazemos um trabalho com o usuário de droga dentro de uma abordagem cidadã e trabalhando na questão de redução de danos, em que as pessoas conseguem se organizar, conseguem desenvolver outras atividades. Eu acho que a gente tem que ter outros olhares. Nós queremos nos somar à campanha, mas temos que relativizar algumas questões. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vou procurar ser bem sintético e também fazer um relatório breve, porque este debate nós fizemos na Comissão de Saúde e Meio Ambiente há cerca de um mês e meio, com a presença do Dr. Luiz Coronel. Estava presente também a Promotora Drª Noara; as autoridades da Secretaria da Saúde do Município e outros. Vou só resgatar aquilo que a gente acumulou, porque são pontos de partida que devemos avançar daqui para diante, pois várias coisas aqui são lugar-comum, não vou repetir. Veja o que diz a Drª Noara Lisboa, Promotora da Infância e da Juventude: que as vagas para internações em Porto Alegre são insuficientes para tratar os usuários; inexistem hoje, na Capital, comunidades terapêuticas que cuidem especialmente da recuperação de dependentes químicos (Lê.): “Porto Alegre carece de investimentos no tratamento de álcool e drogas. Os hospitais de hoje resumem o tratamento a uma mera desintoxicação.” Segundo Luiz Carlos Coronel, o Executivo precisa fortalecer os abrigos com técnicos capacitados e elaborar um programa de acompanhamento às famílias. Além disso, deve-se fomentar a criação de leis que delimitem o tratamento do crack, pois é uma droga nova, e não há legislação ou norma sobre a questão.

Também diz uma representante do Governo aqui que, em um Estado que não havia um só viciado há 11 anos, atualmente há 55 mil, e a projeção é de que, em três anos, se nada for feito, o número poderá chegar a 300 mil. Segundo as autoridades no assunto, o crack está na raiz de 60% dos crimes praticados no Rio Grande do Sul, e o índice de recuperação fica entre 2% e 3%.

De acordo com o Diretor de Emergências do PACS, Dr. Jorge Osório, o problema não está no atendimento médico realizado no Postão, mas, sim, na ausência de políticas públicas de combate à drogadição; o Poder Público está fechando o olho para o crack, uma chaga crescente na sociedade, e, por causa dele, os casos nas emergências psiquiátricas aumentaram muito.

Para Osório, a reincidência de usuários da droga também é muito presente no PACS: “Medicamos os pacientes, mas eles voltam ao ambiente degradante da intoxicação”. Conforme Osório, as instalações do setor psiquiátrico contam hoje com 14 leitos de observação, dois psiquiatras de plantão, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro e cinco técnicos de enfermagem. São cerca de 1,2 mil pacientes atendidos por mês na Saúde mental, e desses, 40% provêm da drogadição.

Para concluir, faltam políticas públicas que deem respaldo ao tratamento médico ou a medidas de assistência social e de segurança pública. Se as autoridades não ficarem alerta a essa epidemia, a Saúde pública tende a se agravar mais.

E nós aprovamos aqui algumas leis importantes, por exemplo, a Lei das Áreas Integradas. Em três anos, nada foi feito. E hoje nós temos a notícia de que mais um milhão de reais foi perdido da Assistência Social, que é a principal deficiência política que nós temos na Cidade para atacar o problema, deixando, cada vez mais, as populações vulneráveis. Então, aqui há uma responsabilidade maior, e ela é do Poder Executivo, porque é ele que tem o dinheiro, é ele que tem que fazer os investimentos. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Quero convidar o Sr. Luiz Armando Capra Filho, Diretor do Museu Júlio de Castilhos, e a Srª Mônina Leal, representante da Secretária Estadual da Cultura, a fazerem parte da Mesa.

Quero convidar, para depois do debate aqui, os presentes a participarem da Exposição 20 Anos da Constituição de 1988, uma parceria da nossa Câmara Municipal com o Museu Júlio de Castilhos, da Secretária Estadual da Educação, aqui no andar térreo. Muito obrigado pela sua presença aqui.

O Ver. Dr. Thiago está com a palavra.

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, quero, de forma muito afetiva, aproveitar o ensejo e saudar o Dr. Marcelo - a pessoa dele lembra-me meus tios Miguel e Roberto -; e o Dr. Luiz Carlos Coronel me faz lembrar meu pai e lembro-me de meu pai e de minha formação médica que devo, em grande parte, à ação do Dr. Coronel.

E quero dizer que é isto que, muitas vezes - na maioria das vezes -, o viciado não tem: família! Família! É isso que, na maioria das vezes, ele não tem.

Quero dizer que a minha relação com o tema vem desde a questão médica, do tratamento na Unidade de Saúde com os viciados, passando pelo planejamento familiar ou não, passando pelo parto, até chegar à necropsia no Instituto Médico Legal. Eu costumo dizer que, se não houver planejamento familiar e se não houver uma ação direta, principalmente em relação às drogas, tanto lícitas quanto ilícitas - e, dentro das ilícitas, principalmente o crack -, eu vou fazer o pré-natal, vou fazer o parto no Presidente Vargas, e, 16 anos depois, está marcado o encontro lá no IML. Esse é o destino.

Não vou falar aqui nos recursos, pois eu acho que eles existem, principalmente aqueles que acabamos gastando para os mutilados dos acidentes de trânsito oriundos do álcool e também do crack - os recursos existem -, mas quero reforçar a importância de se fazer um amplo diagnóstico do problema. E isso vai ser feito de forma multipartidária e de forma democrática por esta Casa, a partir da Frente Parlamentar Antidrogas, que foi aprovada por unanimidade ontem, aqui nesta Casa.

É importante e fundamental se fazer o diagnóstico para, depois, se poder ter o tratamento. E conto com o apoio da Comissão de Educação, da experiência do Ver. DJ Cassiá; da Comissão Especial da Criança e do Adolescente, da experiência da Verª Maria Celeste e de toda a articulação que o Ver. Toni Proença tem com as entidades, e de toda a articulação que cada um dos Vereadores desta Casa tem com as suas comunidades.

Então é essa a mensagem que eu quero deixar, é esse o recado que quero deixar. Como falou o nosso amigo Manoel, da RBS, é importante que todos tenham isso como a prioridade das prioridades.

Na Saúde, temos duas grandes prioridades: o planejamento familiar e o combate às drogas. Tendo isso, certamente nós vamos poder avançar muito na questão da Saúde. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver. Dr. Thiago Duarte. Eu vou passar a palavra ao Manoel Soares para que façamos uma batelada de respostas e, depois, o segundo round de perguntas.

O SR. MANOEL SOARES: Respondendo primeiro à sua colocação, concordo com você, concordo plenamente com você. Eu só acho que a responsabilidade, também, não é só dos veículos de comunicação. Acho que chegamos à conclusão de que comercial de cerveja na televisão faz mal, assim como chegamos à conclusão de que comercial de cigarro fazia mal. Bom, então, aí vamos fazer uma movimentação, fazer uma corrente pública para que não se possa mais ter comercial de cerveja. Como é que eu, particularmente, me volto contra isso? Eu sou um cara de 29 anos e nunca tomei cerveja. E não tomo mesmo. Nunca tomei e não tomo. A questão é que tem um monte de gente que diz: “Eu sou contra” e toma. É por isso que eu estou dizendo: o “neguinho” tem de assumir a sua responsabilidade, senão, velho, não adianta! Eu, por exemplo, estou mais preocupado, agora, que o debate da cerveja, com o debate da maconha. Não vou ficar nem entrando no mérito se sou a favor ou contra a legalização da maconha - cada um, cada um. O problema é que eu sei que tem traficante misturando maconha com crack, fazendo pitico e distribuindo, e, como já tem uma publicidade cultural da maconha - “Vamos fumando tudo até a última ponta”, do Bob Marley e o caramba -, a galera quer queimar. Só que tem maluquinho aí fumando maconha com crack e nem sabe o que está fumando. “Ah! Então vamos discutir a legalização da maconha!” Na boa! Nós não temos maturidade, como País, para discutir legalização de maconha, a gente não consegue nem fazer cumprir as coisas que são legais como saúde, educação, cidadania, vamos querer discutir legalização da maconha? Há coisas mais sérias a fazer.

Se quiserem fazer uma pressão para os veículos de comunicação, é só fazer como aconteceu com a questão do cigarro: legaliza a proibição da propaganda. Agora, a empresa de cerveja, a empresa de bebida alcoólica, é uma empresa legal e não está fazendo nada fora da Lei. Então, vamos para o campo legislativo, se precisar, vamos levar para o STF e fazer a coisa mudar lá de cima. Depois que não for mais permitido, quebramos essa porta.

Então, acho que não é com discussões - e não estou dizendo que seja esse o caso, sendo bem claro - levianas que nós vamos conseguir resolver, porque todos nós temos responsabilidades nesse aspecto. Não sei se eu consegui responder, mas esse é só o meu ponto de vista sobre essa questão que você colocou.

Uma moça falou em relação a palestras. O que eu recomendo? Às vezes a gente tem que orientar as pessoas e não consegue, mas primeiro você atormenta a vida do pessoal do Coronel, vai ao São Pedro; eles agora vão fazer um trabalho de formação de Caps, vê se você consegue se introduzir para conseguir levar a informação, acho importante. Tem, lá na RBS e no Ministério Público, os sites do crack - Crack, Nem Pensar; Crack - Ignorar é seu vício? -, você vai ter uma “porrada” de informações de que você poderá se munir para poder orientar essas pessoas.

Está complicado. As pessoas batem à sua porta como batem à minha. A minha cãs, lá no Morro Santa Teresa, é quase como uma subprefeitura, tem pai batendo às três da manhã, porque o filho está com problema de crack. E eu vou dizer o quê? Eu tenho que dar uma atenção. Eu durmo mal, o problema está batendo à porta de todo mundo; a sua angústia é a minha também. Eu acho que a melhor forma é reunirmos o máximo possível de informações. Aquele e-mail que saiu no jornal Diário Gaúcho é meu e-mail pessoal, eu recebo cerca de 350 e-mails por dia - alguns são piadas e fotos de mulher pelada; outros são coisas importantes, perguntas como essas suas -, se você mandar, e eu tiver como responder ou como mandar para alguém, para mim vai ser um prazer tentar fazer.

Conheço a Carla, acompanhei um pouco do trabalho que a Carla fez na PEJ - Penitenciária Estadual do Jacuí -, que é um trabalho superlegal. Carla, eu digo o seguinte: muito do que entendíamos com relação à droga, com relação à redução de danos, apesar de o crack já estar dentro do sistema prisional e de estar no nosso convívio há muito tempo, não está valendo, porque, quando a droga entra numa escala maior, as regras dele, às vezes, também mudam. Por exemplo, eu não sei trabalhar numa lógica de redução de danos com relação ao crack, porque a fissura que ele gera é muito maior do que a de qualquer outra droga, não é como a fissura da maconha. A Lei - nós estávamos discutindo lá dentro - talvez precise ser mudada. A forma como o crack trabalha no organismo é diferente, há muitas experiências. Fico feliz que você diga: estou aqui para me somar - acho que tem que ser. Não sou a favor da demonização do usuário, mas também não sou a favor da santificação dele.

Eu estava conversando com o Promotor Marcelo a respeito de que precisamos encontrar uma vertente local que possa fazer uma internação compulsória no processo, depois do crônico. A questão é que, quando o cara está cronicamente diagnosticado, ele passa 21 dias internado. Isso é compulsório. Passaram esses 21 dias, ele se trata se ele quiser se tratar. Isso é uma questão que temos que resolver juridicamente. Existem ferramentas jurídicas com as quais nós podemos fazer com que o cara faça um tratamento de sete meses, um ano, de forma compulsória. Vai dar pau, porque nós temos aí uma corrente psiquiátrica que diz que não se pode tratar um cara se ele não quiser. Por isso eu estou dizendo: o crack veio desorganizar toda essa equação que tínhamos aí.

Temos a questão do Caps-AD, e eu acho que a galera do Caps é superboa no que faz; eles não recebem a assistência que deveriam, não recebem a valorização que deveriam, precisam receber mais e precisam também se capacitar mais, porque o crack também está mudando essa regra. Só que o nosso tempo é curto. Se no meio de todo esse estuário, começarem a reinar picuinhas dos setores, ninguém vai chegar à solução nenhuma. Eu, realmente, sou muito otimista com relação a isso, mas também não sei aonde esse bonde vai parar.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Manoel Soares, pela sua contribuição.

Eu queria dizer a todos aqui que, nos próximos dias, vamos repetir uma das gravações que fizemos sobre esse tema - o Dr. Coronel estava aqui conosco, na TVCâmara, entre outros. Em agosto, vamos fazer outra gravação convidando exatamente as pessoas que estão aqui na Mesa, agora, para um novo programa na TVCâmara. Também quero alertar todos e todas sobre a questão de tempo. Vou passar agora, rapidamente, ao Dr. Marcelo e ao Dr. Coronel; depois vamos ter que combinar, porque os nossos debatedores estão com problema de tempo, que teremos que readequar. Passo a palavra ao Dr. Luiz Carlos Coronel.

O SR. LUIZ CARLOS CORONEL: Esse é um assunto por demais sério para ser tratado com fórmulas e discursos. Um dos grandes problemas não é só com o crack, isso vale também para as chamadas patologias pós-modernas, que são as formas de adoecimento contemporâneas. O conhecimento que se tinha há 30, 40 anos não dá conta das depressões graves de hoje em dia. Nem se identificavam os transtornos mentais e de comportamento que atingiam a infância e a adolescência há 30, 40 anos, a não ser o trivial comum. Hoje, 14% tem um transtorno mental e de comportamento grave na infância e na adolescência; 6% tem déficit de atenção e hiperatividade, que tem uma relação direta com a cocaína e com problemas de conduta. Eu acho muito sério, a gente luta com vários problemas culturais, e o principal, como dizia o Bauman, grande sociólogo polonês radicado na Inglaterra, é que a sociedade em que a gente vive é líquida, ela liquefaz: tudo o que é sólido desmancha no ar. Homenageando o marxismo do Manoel Soares, o grande Marx já dizia, na aurora do mundo moderno, que tudo o que era sólido, na época do O Capital, se desmanchava no ar, e isso se aprofundou. Então, por exemplo, tem gente, em nível ministerial, que diz que o alcoolismo não é doença. Para esses, lembro aquele exemplo que eu dei do jornal: homem alcoolista, depois de 47 tentativas, mata a mulher. Aliás, a Maria da Penha, maravilhosa Maria da Penha, quando é que se mexeu? Depois que o marido, alcoolista, a aleijou. Então é muito sério, sim, e mais sério é não ter o dispositivo social de saúde que detecte a periculosidade de alguns alcoolistas que se tornam assassinos. Essa diluição do conceito de doença, que chegou ao absurdo de negar a existência da doença mental, não existia, é sofrimento. Isso perturba, atrapalha ainda. Felizmente, não é mais majoritário, porque, quando se está na frente de um jovem dependente de crack ou de um deprimido grave, não é em qualquer lugar e nem é com qualquer ciência que se trata. É preciso muita ciência, muito estudo, muita seriedade para enfrentar isso. Então, a primeira coisa é que é sério para ser tratado de modo leviano.

Eu elogio a Casa; eu já estive aqui e até já me considero, Ver. Adeli, membro do Parlamento Municipal. Tantas vezes tenho comparecido aqui, e sempre tão gentis que são com este homem velho, que já me sinto parte da Casa, mas isso é seriedade do Parlamento Municipal de Porto Alegre, é examinar a fundo, é ver todas as vertentes. Esta Frente Parlamentar tem tudo para ajudar a Cidade. Meus parabéns!

Em segundo lugar, o mundo não começou hoje. Como o Manoel falou, há oito anos já existiam prenúncios do uso do crack. Mas a epidemia cresceu foi nos últimos dois, três anos. Esta é a verdade, ela tornou-se avassaladora! E o Rio Grande está dando um exemplo pioneiro para o País. E, modestamente, o tão atacado e denegrido Hospital São Pedro, no passado, foi, por atender metade do Estado - 88 Municípios -, que fez o diagnóstico da epidemia. Lembro-me como se fosse hoje. Estávamos discutindo com o Secretário Terra, numa sessão científica no Hospital São Pedro, falando de números que já se sabia que eram grandes. Na enfermaria de dependentes químicos, quantos dependentes há do crack? Eu disse que achava que eram todos. Ele pediu que eu ligasse para lá, e liguei. Tinha uma alcoolista que, aliás, era de Santa Rosa, a terra dele. Só! O resto todo era dependente de crack. Toda a enfermaria de adolescentes é crack; crianças de 5 a 12 anos são 70%.

Coerente com esse conhecimento, eu tive a oportunidade de ajudar a construir uma política pública que é modelo para o País - é o único Estado que tem -, através da qual se decidiu a criação de 600 leitos em hospital geral - a Lei de 1992 não permite que a gente use o que está pronto nos hospitais psiquiátricos! Eu digo: é mais fácil mexer nos Dez Mandamentos, reformá-los, do que mexer na Lei da Reforma Psiquiátrica. Esse mérito tem o Deputado - não vou dizer o seu nome - que a criou. Este mérito ele tem: é mais fácil mexer nos Dez Mandamentos no que nessa Lei! Mas foram criados, já estão credenciados 600 leitos em hospital geral; serão instituídas mil vagas em comunidades terapêuticas, para longa permanência. Isso em nenhum Estado foi feito, nem no Rio, nem em São Paulo, onde o índice epidêmico do crack é muito maior. Mais: as comunidades estão sendo incentivadas, estilo Montenegro, a se organizarem. Essa Frente Parlamentar quem sabe seja a origem da organização, em Porto Alegre, de uma frente porto-alegrense de prevenção do uso e tratamento do usuário do crack. Não há outra maneira! Vamos treinar por intermédio do Hospital São Pedro, pela Secretaria Estadual da Saúde, todos os Caps do Rio Grande do Sul. É uma injustiça o que se faz com os Caps, eles foram criados e jogados; o pessoal, além de ganhar mal, de ter uma situação, às vezes insustentável, do ponto de vista trabalhista, não tem preparo. Temos de treinar todos - todos os hospitais gerais que têm Psiquiatria e todas as Fazendas Terapêuticas: como deve ser feito o tratamento, como deve ser feito o encaminhamento. Isso é papel do Estado. E já estamos discutindo como é que se vai orientar o outro núcleo preventivo: família e escola. Temos que identificar as famílias vulneráveis à semelhança do que foi feito no campo da violência no Estado: há 50 famílias identificadas, a criminalidade se reproduz nas mesmas famílias há gerações. De cada dez jovens infratores que estão na FASE, quatro têm pai no presídio ou pai que já esteve no presídio - quatro: 40%! Para interromper essa reprodução da miséria humana, temos que identificar essas famílias e ajudá-las. Essa política pública já existe; temos que ampliá-la, mas já está o Rio Grande, também pioneiramente, fazendo isso. E as escolas vão começar um trabalho, porque déficit de atenção na infância e na adolescência que não é tratado, é caminho direto para o uso de droga e para problemas de comportamento; e é alta a incidência: 6%.

Então, juntamente com um professor de uma universidade, nos bairros mais violentos, nas principais cidades com mais índices de violência no Rio Grande do Sul, nas escolas desses bairros, os professores vão ser treinados para identificar o déficit de atenção cedo e tratá-lo. Isso é prevenção, e é sério. Vamos tratar precocemente o que ali adiante vai se converter numa dogradição, porque, daí sim, é um longo caminho, caro e difícil.

Eu quero dizer que, como colaborativamente, eu gostei dessa lógica, costumo dizer que não sou contra nada. Aliás, querem que eu não participe... Por exemplo, em movimentos contra as seitas, eu não vou. Eu sou a favor! Eu sou a favor seja do que for - do bem, evidentemente -, podem contar comigo. Então são medidas a favor - não é do Estado, não é do Governo; e são meritórias deste Governo e desta Secretaria Estadual da Saúde e deste Hospital que eu coordeno - da criança e da família da criancinha de quatro anos. Esses são os que me interessam. Com relação ao resto, eu não estou muito ligado. Quem tem recurso tem, se vira, mas a nossa grande população é carente de tudo, inclusive de medidas como essas. Por isso deve ser enaltecida essa política pública de prevenção ao crack, estimulada, reforçada, apoiada pelo Parlamento, pela sociedade civil, pelas pessoas de bem da nossa comunidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Dr. Marcelo Lemos Dornelles está com a palavra.

O SR. MARCELO LEMOS DORNELLES: Eu vou falar rapidamente, porque eu estava observando a questão dos tempos; se me derem dois minutos, eu falo dois; se me derem duas horas, eu falo as duas horas; então eu me acostumei à questão do tempo.

Eu tentei colocar, no início, que, quando se fala na opção pelo crack, não quer dizer que se está desconsiderando as outras drogas, nunca se pensou nisso. A diferença principal é que, no crack, não há primeiro porre como há no álcool. Então o adolescente vai lá, toma o primeiro porre, porque ele tem que tomar, e ele pode nunca mais beber, como pode beber nos outros dias, assim como ele pode entrar para a maconha e sair, mas no crack não tem isso. Então, nós diferenciamos, mas não quer dizer que se está excluindo, porque, quando você vai trabalhar principalmente a questão da prevenção, você trabalha como um todo, aborda como um todo, vamos dizer. O Coronel fala na família; o Manoel fala na família, fala na mãe, quer dizer, você está abordando como um todo, mas o crack é simbólico, porque é diferenciado. No mesmo sentido, com relação à redução de danos, que, no crack, não funciona, com todo o respeito... Inclusive, há 15 dias, estive na Câmara Federal, quando a RBS foi expor a campanha do crack para os parlamentares federais e senadores, convidaram-me a participar, e, naquela oportunidade, o Senador Zambiasi trouxe e mostrou a política de redução de danos do Ministério da Saúde, que tinha um manual ensinando a usar o crack, inclusive com o cachimbo, etc. Penso que reduzir dano assim é meio complicado. Claro que é uma questão de opção, mas é opinião minha, e respeito quem pensa o contrário, não há problema nenhum. Sou absolutamente democrático nesse sentido. Acho que, com o crack, pela experiência que se tem - não sei se o Coronel concorda -, não funciona; tem que evitar entrar, mas, se entrou, aí vamos tentar tratar da melhor maneira possível, mas evitar entrar é a principal opção. Certo?

E nós temos colocado claramente assim: quando eu lancei a campanha do crack antes do Ministério Público, muito antes da questão das próprias redes de mídia, nós convidamos o máximo de pessoas e entidades que chegavam ao nosso conhecimento, mas sempre falta alguém. Claro que sempre falta alguém! O que a gente quer? Que todos venham, se somem, aproveitem, ingressem. Nós queremos a participação de todos. E mais: não há receita de bolo aqui; é uma construção de conhecimento.

Olha, pessoal, quando comecei a me envolver profundamente nisso, de fevereiro até hoje, o nosso ganho de conhecimento foi impressionante, é uma construção de conhecimento que queremos multiplicar. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Eu queria a atenção das senhoras e dos senhores, especialmente das Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores. Nós havíamos combinado de concluir o trabalho com os nossos palestrantes às 17 horas, porque eles têm compromissos. Nós temos 12 Vereadores inscritos, o Coordenador dos conselhos tutelares e mais duas pessoas da comunidade. Estamos pensando em fazer as três perguntas da comunidade e marcar, para a segunda quinzena de agosto, uma retomada, porque eu fui comunicado de que a Frente Antidrogas, CECE, CEDECONDH e outros farão uma reunião terça-feira e farão um planejamento. A Câmara, através da iniciativa do Jorge, que está aqui com a Mesa Diretora, fez um esboço de uma campanha. Estamos ultimando as questões ali na Procuradoria da Casa, e a Câmara fará uma campanha sua. Essas Frentes Parlamentares, essas Comissões vão apresentar um esboço, até a primeira semana de agosto, para a Mesa, e, na segunda quinzena, a gente retoma, com questões bem práticas e concretas, a forma como nós vamos trabalhar. É impossível 12 Vereadores falarem. Então, eu peço licença para as três pessoas do plenário falarem, e os nossos debatedores se despedem, respondendo a essas questões. Estão de acordo com esse procedimento? (Pausa.) Então, estamos de acordo.

O Sr. Rodrigo Reis, Coordenador do Conselho Tutelar, está com a palavra.

O SR. RODRIGO REIS: Boa-tarde a todos. Eu estou representando a Coordenação dos Conselhos Tutelares de Porto Alegre. Eu queria parabenizar a iniciativa da Casa, em nome do Presidente, por discutir esse tema que nos preocupa muito no Conselho Tutelar. Nós somos a porta de entrada de pais, mães e, até mesmo, dos próprios adolescentes que vão lá pedir socorro para nós diariamente, 24 horas por dia. Como o Manoel estava falando, o pessoal vai às três horas da manhã na casa dele, e o pessoal vai 24 horas no Conselho Tutelar pedir socorro para a gente, infelizmente. Nós temos um atendimento inicial muito bom, nós temos, sim, apesar de o Conselheiro ficar de quatro a cinco horas ali no Postão da Cruzeiro - e aqui há alguns Vereadores que estiveram conosco lá, o Todeschini, o Oliboni, o Dr. Raul, presenciando esses fatos. Nós não temos o atendimento continuado, nós não temos uma política que dê o atendimento depois. Eu não sou médico, o Dr. Luiz Coronel acho que concorda que os 20 dias de tratamento é dinheiro jogado fora. Então a preocupação da Coordenação do Conselho Tutelar é que a gente tenha uma política pública. Vamos aproveitar agora, que é o momento da votação do Orçamento, para criar algum mecanismo que a gente tenha, sim, esse tratamento recomendado de nove meses, um ano, se for preciso. Muito obrigado, e, mais uma vez, eu queria parabenizar a Casa pela iniciativa.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos. Por favor, as duas pessoas da comunidade que irão perguntar.

A SRA. LISANDRA FELIX: Boa-tarde. Eu represento a Rede Marista de Educação e Solidariedade. Trabalhamos com 28 Centros Sociais Maristas, e, por sinal, quando as pessoas falam em Maristas, lembram só da universidade e dos colégios, mas os Maristas também fazem um trabalho social com crianças, adolescentes e adultos em condição de vulnerabilidade e risco social. E nós estamos aqui exatamente para nos somar a todas as propostas levantadas, à colocação do Manoel Soares, que está há muito tempo nessa luta, e queremos mostrar que o trabalho desenvolvido com a autoestima dessas crianças, com os valores humanos desses adolescentes é a única forma de tirá-los do vício e da drogadição.

Quando ouvimos falar na questão química, fisiológica, a gente sabe que uma criança, um adolescente, para chegar a consumir drogas, muitos problemas antes vieram. E é exatamente aí que nós atuamos, na prevenção. Se não trabalharmos na prevenção, realmente vamos todos para a vala! Não tem outro jeito, é só através da educação. (Palmas.)

Nesse sentido, quando se fala em trabalhar com união, com soma de esforços, se fala, realmente, em esquecer um pouquinho o ego da gente, sempre dizendo “eu fiz, eu aconteci, a campanha é minha, é do Fulano, é do Partido do Sicrano”. É essa a questão que estamos querendo trabalhar, porque, por enquanto, muitas pessoas - e não estou falando aqui da Casa do Povo -, como foi dito por muitos Vereadores, fazem ações pensando no seu umbigo. Quando a gente só pensa no nosso umbigo, realmente fica difícil fazer ações integradas.

Como representante da Rede Marista, como ativista, como educadora social há mais de 20 anos na batalha, lutando contra a maré nesse sentido, vendo crianças e adolescentes morrerem com o consumo de algum tipo de droga, vendo crianças indo para a prostituição todos os dias, temos que botar um pouquinho a mão na consciência e ver o que estamos fazendo, o que cada um de nós está fazendo.

Antes, na Tribuna Popular, vimos uma gurizada aqui, mas eles foram preparados para estar aqui dentro? Existe um protocolo para estar dentro da Casa do Povo, no Legislativo. Acho que é importante a gurizada vir para esses espaços com consciência crítica, pois é só assim que a gente consegue defender as coisas em que a gente acredita. Então, Manoel, estamos juntos contigo na Rede Marista, com a CUFA e na campanha contra o crack. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Lisandra.

O Sr. Adriano Oliveira está com a palavra.

O SR. ADRIANO OLIVEIRA: Boa-tarde. Eu sou Assistente Social do serviço Ação-Rua, trabalho na Região do Eixo Baltazar, Região Nordeste. Falou-se bastante aqui na questão da prevenção, o Manoel trouxe o assunto. Até na região onde eu trabalho, temos conseguido os encaminhamentos para as clínicas - seja na conveniada, seja na clínica pública -, mas o que a gente não consegue e o que faz falta - e eu acho que os Vereadores poderiam pensar isto - são as políticas públicas de Saúde para o jovem-adulto, acima de 18 anos, e para o pai, para a mãe dessas crianças, porque se consegue o tratamento da criança ou do adolescente, e ele vai voltar para aquele espaço da casa, onde, normalmente, o pai também é um dependente químico. Então, muitas vezes, é mais um dinheiro posto fora.

As casas de abrigo em Porto Alegre, muitas vezes, praticamente convidam aquele adolescente dependente que tem um comportamento menos agradável a se retirar. Também, de repente, a FASC poderia rever como é posta essa política de abrigagem aqui em Porto Alegre, e, enfim, cada um colocar a mão na sua própria moleira e ver como está trabalhando essa questão. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Nós é que agradecemos, Adriano. Eu quero anunciar a presença de representantes de um projeto que se chama Recomeçar, Ação de Socialização e Inserção Social, realizado com apenados de casas prisionais do Rio Grande Sul - CIS para a Paz - que vieram prestigiar este evento. Agradecemos a presença de todos aqui, neste momento. (Pausa para cumprimentos.) Vamos, então, às respostas. Passo a palavra ao Dr. Coronel para as suas considerações finais.

O SR. LUIZ CARLOS CORONEL: Eu, pelo menos, não entendi que houvesse nenhuma dúvida. Eu ouvi colocações de posições. Aliás, o último que falou levemente perguntou o que fazer com as famílias de origem. É, têm que ser orientadas, apoiadas e tratadas. Agora, uma política que sustente isso é que é o dever dos Poderes Públicos municipais e estaduais. Posso te dizer que, no Estado, há dois programas que atingem as famílias, que é Prevenção de Violência e Crack. O primeiro identificou 50 mil famílias de alto risco para violência e drogas. Essas famílias estão sendo acompanhadas por visitadores, por todo o programa dos técnicos de Saúde da Família, e o segundo é esse que envolve, digamos assim, o apoio escolar, a identificação dos problemas, treinando professores para, precocemente, antes que se crie a doença, o transtorno, a pessoa seja ajudada e, com ela, a família.

Mas eu gostaria, rapidamente, de agradecer a oportunidade que tive, sempre muito estimulante, de participar deste debate. Dizem que para tudo tem um ditado chinês - é igual aos sábios da velha Grécia; tudo o que é chinês é milenar também: prato bom é aquele que deixa um gosto de quero mais. Eu acho que, desta discussão, fica um gosto - já está até marcado para agosto o segundo tempo -, o que demonstra a atualidade, a oportunidade, e eu diria mais: a necessidade de continuamos debatendo. E, modestamente, no que a gente puder contribuir, aqui estaremos novamente. Obrigado pela chance de conversarmos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Sr. Coronel. Esta Casa agradece a sua participação não apenas hoje, mas em outros eventos.

O Sr. Marcelo está com a palavra.

O SR. MARCELO LEMOS DORNELLES: Eu apenas queria agradecer a oportunidade e, simbolicamente, entregar ao nosso Vice-Presidente, Ver. Adeli, a camiseta da nossa campanha, que é “Crack - ignorar é o seu vício?” Na verdade, queremos dizer que a sociedade não pode ignorar que a sua participação é indispensável também nesse processo. Muito obrigado a todos.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Dr. Marcelo. Leve ao Ministério Público do Rio Grande do Sul a saudação da Câmara Municipal de Porto Alegre por suas contribuições não apenas nessa área, mas em inúmeras delas. Principalmente neste primeiro semestre, nós tivemos, repito, inúmeras reuniões com o Ministério Público, todas proveitosas e para o bem da nossa comunidade. Muito obrigado.

O Sr. Manoel Soares está com a palavra.

O SR. MANOEL SOARES: Enquanto as pessoas falam, muitas conversas paralelas acontecem. Essas conversas, algumas são importantes. Por exemplo, o Cassiá fez uma observação aqui e falou: “Bom, Manoel, a gente tem que ver também o que está sendo feito de efetivo, temos de chamar o Executivo aqui, saber dele o que eles estão fazendo”. Acho que temos de fazer isso, sim, Cassiá. Acho que é fundamental fazermos isso. Claro, vai haver muito estresse até resolver este problema. Vai dar estresse! Vou dizer a vocês que, da quantidade de amigos que já perdi neste tema, vocês não fazem ideia. Eu não estou falando só daqueles amigos que morreram no tráfico, não; estou falando que há certas verdades que você diz que são indigestas, meu irmão, que não querem passar na garganta, não. Aí, “neguinho” para manter o que se acredita... Pessoas que eram meus amigos, com o tempo, passaram a ser meus inimigos; pessoas que não eram meus amigos tornaram-se meus amigos, por conta dos temas convergentes que tínhamos.

Eu digo a vocês que a briga só está começando. Na minha rua, por exemplo, havia seis bocas de tráfico; hoje, só há duas, porque os caras estão sacando que não dá. Nós precisamos intimidar, socialmente e publicamente, o tráfico de drogas. Precisamos fazer isso! É muito constrangedor para mim quando sou convidado a apresentar uma festa no morro e, quando chego lá, quem está financiando essa festa é um traficante. Isso está rolando em todo o Estado. Aí sou obrigado a dizer: “Cara, não vou participar do seu evento. Não é por nada, não, mas é que eu brigo contra este bagulho aí”. É estresse, meu irmão! Eu recebo ameaça de morte por telefone, não consigo conviver com meu filho por causa disso.

Então vamos nos engajar, vamos trabalhar juntos. Não vamos nos estressar, porque o estresse, nessa relação, já vai ser natural. Obviamente fico muito grato. Quero poder voltar aqui outras vezes, continuar conversando, mas quero ter certeza de que, independentemente de ir ou não com a minha cara, gostar ou não de mim, independentemente de qualquer coisa, o nosso bonde não para. Valeu, gente!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Manoel Soares, pela sua participação, sempre disposto a nos ajudar. Agradeço não só em meu nome, mas em nome de toda a Mesa Diretora e de todos os Vereadores.

Está encerrado o período de Comunicações. Nesta quinta-feira, dia 2 de julho, fizemos um debate sobre a questão do crack. Aproveito para convidar todos que puderem para agora comparecerem no andar térreo, com a presença do Luiz Armando Capra Filho, Diretor do Museu Júlio de Castilhos; vamos distribuir livros do Memorial e dar abertura à Exposição 20 Anos da Constituição de 1988, numa parceria com o Museu Júlio de Castilhos.

Apregoo o Memorando nº 051/09, de autoria deste Vereador, que solicitou representar esta Casa na Solenidade de Abertura da 11ª TRANSPO-SUL, Feira e Congresso de Transporte e Logística - SETCERGS - que aconteceu no dia de ontem, das 14 às 15 horas, no auditório do Centro de Eventos da FIERGS.

Apregoo o Memorando nº 031/09, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que solicita representar esta Casa, sem ônus, na reunião da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, no dia de hoje.

Visivelmente, não há quórum. Mais uma vez, quero agradecer a presença de todos e de todas. Encerro, nesta quinta-feira, dia 02 de julho, esta Sessão Ordinária, dizendo que estamos entrando no recesso parlamentar. Convoco as Sr^as Vereadoras e os Srs. Vereadores para as Comissões Representativas, quartas e quintas-feiras, pela manhã. As reuniões normais do nosso Plano Diretor vão continuar acontecendo, e também haverá reunião da Mesa na quarta-feira. Muito obrigado a todos. Tenham todos uma boa-tarde.

(Encerra-se a Sessão às 17h16min.)

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